Pauta da 51ª Reunião Ordinária da
Câmara de Atividades Industriais (CID) do
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 27 de abril de 2021, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental e Presidente da Câmara de Atividades Industriais (CID), Fernando Baliani da Silva.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 50ª RO de 23/03/2021.
5. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação Corretiva:
5.1 Metal Nobre Siderurgia EIRELI - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa e sistema de geração de energia termelétrica utilizando combustível não fóssil - Divinópolis/MG - PA/Nº 08658/2017/002/2019 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF. RETORNO DE VISTA pelo Conselheiro Henrique Damásio Soares representante da Federação de Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
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Relatório de Vistas Fiemg (clique aqui)
6. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de Operação:
6.1 Belvedere Combustível Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Itabirito/MG - PA/Nº 27799/2013/004/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram CM. RETORNO DE VISTA pela Conselheira Walkiria Lima Ribeiro Machado representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG).
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7. Processos Administrativos para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação - “Ampliação”:
7.1 X3 Ambiental Compostagem de Resíduos Ltda. - Compostagem de resíduos industriais; Formulação de adubos e fertilizantes - Pouso Alegre/MG - PA/SLA/Nº 5433/2020 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
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7.2 Valfim - MG Indústria de Embalagens Ltda. - Moldagem de termoplástico não organoclorado; Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco- Itamonte/MG - PA/SLA/Nº 1056/2021 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
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7.3. Nacional Petróleo Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Uberlândia/MG - PA/SLA/Nº 1287/2021- Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.
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8. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação:
8.1 LIME Carbon Energia Industrial Ltda. - Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco; Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados e reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados - Sete Lagoas/MG - PA/SLA Nº 03310/2020 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM.
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8.2 Nexa Recursos Minerais S.A. - Barragem de contenção de resíduos industriais - Três Marias/MG - PA/SLA/Nº 4971/2020 - Classe 6. Apresentação: Supram CM.
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8.3 Lactalis do Brasil Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido e secagem e/ou concentração de produtos alimentícios, inclusive leite e soro de leite - Sabará/MG - PA/Nº 00087/1982/013/2017 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram CM.
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8.4 Macedo & Souza Ltda./Décio Olhos D’água - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Uberlândia/MG - PA/SLA/Nº 1755/2021- Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.
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9. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação Corretiva:
9.1 RCM Locação de Máquinas Ltda. - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados; Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados - Barão de Cocais/MG - PA/SLA/Nº 2343/2020 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram LM.
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9.2 Rede HG Combustíveis Ltda. - Postos revendedores de combustíveis - Governador Valadares/MG - PA/SLA/Nº 83/2021 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram LM.
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9.3 Cal Master Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de cal virgem - Arcos/MG - PA/Nº 20717/2010/002/2015 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ASF.
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9.4 Posto Curva do Retiro Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Nova Lima/MG - PA/Nº 00708/2002/005/2020 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram CM.
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Parecer Aprovado (clique aqui)
9.5 Transportadora AGAL Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Patrocínio/MG - PA/SLA/Nº 1289/2021- Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.
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10. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de Operação:
10.1 Frigoserrana Ltda. - Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc.); Abate de animais de grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Nova Serrana/MG - PA/Nº 07745/2012/002/2017 - Classe 5. Apresentação: Supram JEQ.
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10.2 Biosev S.A. - Destilação de álcool; fabricação e refinação de açúcar; Produção de energia termoelétrica, exclusive Gás Natural e Biogás e postos revendedores, Postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Lagoa da Prata/MG - PA/Nº 00009/1979/013/2009 - Classe 6. Apresentação: Supram ASF.
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10.3 V.L. Cal e Transportes Ltda. - Fabricação de cal virgem - Córrego Fundo/MG - PA/Nº 00349/1998/011/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ASF.
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Parecer Aprovado (clique aqui)
10.4 SD Siderúrgica Divinópolis Eireli - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa e postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Divinópolis/MG - PA/Nº 02443/2004/010/2018 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF.
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10.5 Inear Indústria de Energia Alternativa Renovável Eireli - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados e postos revendedores; Postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - São Gonçalo do Pará/MG - PA/Nº - 01729/2002/003/2015. Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ASF.
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10.6 Delft Serviços S.A. - Usinas de produção de concreto asfáltico; Usinas de produção de concreto comum - Pouso Alegre/MG - PA/SLA/Nº 5507/2020 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
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10.7 Fergubel - Ferro Gusa Bela Vista Ltda. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa e produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem - Matozinhos/MG - PA/Nº 00815/2004/008/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram CM.
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10.8 Cargill Agrícola S.A. - Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia. - Uberlândia/MG. - PA/Nº 00024/1986/016/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.
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Parecer Aprovado (clique aqui)
10.9 Frigorífico Confiança Eirelli - Abate de animais de grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Uberlândia/MG - PA/Nº 38611/2013/002/2019- Classe 5. Apresentação: Supram TM.
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10.10 DM Pneus Ltda. - Recauchutagem de pneumáticos - Uberlândia/MG - PA/SLA/Nº 1739/2021- Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.
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10.11 Ouro Fino Química S.A. - Fabricação de agrotóxicos e afins. - Uberaba/MG - PA/Nº 16005/2007/007/2019 - Classe 6. Apresentação: Supram TM.
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10.12 Rio Branco alimentos S.A. - Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Patrocínio/MG - PA/Nº 00015/1998/012/2017- Classe 6. Apresentação: Supram TM.
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Parecer Aprovado (clique aqui)
11. Processos Administrativos para exame de Exclusão de Condicionantes da Renovação da Licença de Operação:
11.1 Cia de Fiação e Tecidos Cedro Cachoeira - Fiação de algodão, seda animal, lã, fibras duras e fibras artificiais sem acabamento - Pirapora/MG - PA/Nº 00052/1982/011/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram NM.
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11.2 Cia de Fiação e Tecidos Santo Antônio - Fiação e tecelagem plana e tubular com fibras naturais e sintéticas, com acabamento - Pirapora/MG - PA/Nº 00240/1989/020/2016 - Classe 6. Apresentação: Supram NM.
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12. Encerramento.
Fernando Baliani da Silva
Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental e
Presidente da Câmara de Atividades Industriais (CID)
