Pauta da 61ª Reunião Ordinária da
Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB) do
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 23 de junho de 2021, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB), Antônio Augusto Melo Malard.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 60ª RE de 09/06/2021.
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5. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental, conforme POA 2021:
5.1 Eduardo Zawadzki/Fazenda Nina I - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Buritis/MG - PA/Nº 21793/2012/001/2014 - SEI/Nº 2100.01.0028714/2021-55 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
5.2 André Luiz Cortêz Martins e Outros/Complexo Boa Esperança - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; barragem de irrigação ou de perenização para agricultura; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Nova Ponte/MG - PA/Nº 24684/2014/001/2015 - SEI/Nº 2100.01.0046998/2020-23 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
5.3 EMFX Mineração Ltda./Fazenda Extrema ou Cuba - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM; obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); pilhas de rejeito/estéril; estradas para transporte de minério/estéril - Resende Costa/MG - PA/Nº 00312/1995/006/2014 - SEI/Nº 2100.01.0030965/2021-97 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
Parecer Único P1
5.4 Minasligas S.A./Fazenda Cocal - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte; criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos (confinados); barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida; extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - João Pinheiro/MG - PA/Nº 90007/2002/003/2018 - SEI/Nº 2100.01.0000109/2021-76 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
Parecer Único P1
5.5 MIG - Mineração Guanhães Ltda. - Lavra a céu aberto - minério de ferro (produção bruta: 300.000 ton/ano); pilha de rejeito/estéril - minério de ferro (área útil: 4,86 ha); Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido (produção bruta: 300.000 ton/ano) Ganhães/MG - PA/Nº 11719/2012/001/2013 - SEI/Nº 2100.01.0005799/2021-94 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
5.6 Empreendimentos Casa Grande Ltda./Fazenda Gibóia, Buritizinho, Vereda Tropical e Almas - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalo de corte (extensivo); culturas anuais excluindo a olericultura - Uruana de Minas/MG - PA/Nº 00243/2008/002/2014 - SEI/Nº 2100.01.0026591/2021-49 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
5.7 Dimasa S.A./Fazenda Umburana - Culturas anuais, excluindo a olericultura; criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); avicultura de corte e reprodução; criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte; comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Buritis/MG - PA/Nº 01685/2010/001/2016 - SEI/Nº 2100.01.0011494/2021-74 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
5.8 Agropecuária São Gotardo Ltda. - Culturas anuais, excluindo a olericultura; horticultura; cafeicultura; culturas perenes; beneficiamento primário de produtos agrícolas; barragem de irrigação- Rio Paranaíba e São Gotardo/MG - PA/Nº 02727/2004/003/2016 - SEI/Nº 2100.01.0058026/2020-57 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
5.9 Magno Ribeiro Caetano e Outras/Fazenda Jardim - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; avicultura; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Unaí/MG - PA/Nº 09457/2011/001/2018 - SEI/Nº 2100.01.0028005/2021-89 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
5.10 Galba Vieira Cordeiro Júnior e Outros/Fazenda Santo Aurélio - Culturas anuais, excluindo olericultura; criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte; criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte; beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento e classificação; canais para irrigação; armazenamento de grãos e sementes - Paracatu/MG - PA/Nº 03581/2006/005/2017 - SEI/Nº 2100.01.0055798/2020-73 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
5.11 Destilaria Veredas Indústria de Açúcar e Álcool Ltda. - Fabricação da açúcar e/ou destilação de álcool; sistema de geração de energia termelétrica utilizando combustível não fóssil; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - João Pinheiro/MG - PA/Nº 00383/2004/008/2015 - SEI/Nº 2100.01.0065340/2020-71 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
5.12 Mineração Morro do Ipê S.A - Lavra a céu aberto sem tratamento - Brumadinho/MG - PA/Nº 02194/2004/009/2009 - SEI/Nº 2100.01.0049296/2020-57 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
Parecer Único
6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente da instalação de empreendimentos minerários:
6.1 FHAE Mineração Ltda. - Lavra a Céu Aberto - Rochas ornamentais e de revestimento - Botumirim/MG - DAIA Nº 0038056-D - PA/Nº 08050000420/19 - SEI/Nº 2100.01.0043864/2020-57 - ANM: 833.312/2004 - Classe 2. Apresentação: Regional Norte.
Parecer Único
6.2 Pedreira Irmãos Machado Ltda. - Extração de rocha para produção de britas - Ouro Preto/MG - PA/Nº 00308/1995/023/2016 - DAIA Nº 54/2020 - SEI/Nº 2100.01.0036883/2020-73 - ANM: 43.306/56 - Classe 4. Apresentação: Regional Norte.
Parecer Único
6.3 Vale S.A - Ampliação da Mina de Fazendão - Lavra a céu aberto; pilhas de rejeito - Catas Altas e Mariana/MG - PA/Nº 00312/1996/045/2015 - SEI/Nº 2100.01.0059991/2020-61 - ANM: 203/2005 - Classe 6. Apresentação: Regional Metropolitana.
Parecer Único
7. Processo Administrativo para criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN para análise, discussão e deliberação nos termos do art. 13, inc. IX do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
7.1 RPPN São Pedro do Campo Belo - Proprietário: Maximiano José Lamas Dias - Área Proposta: 4,9708 ha. - Rio Novo/MG - SEI/Nº 2100.01.0061248/2020-72. Apresentação GCMUC/IEF.
Parecer Único
8. Plano de Trabalho para destinação de recursos de compensação ambiental para análise e deliberação, nos termos do inciso XIII, do artigo 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016.
8.1 Plano de trabalho para contratação de horas voo de aviões, sob demanda, para combates a incêndios florestais-CIF e apoio operacional. Apresentação: DIUC/Previncêndio.
9. Encerramento.
Antônio Augusto Melo Malard
Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e
Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB)
