Pauta da 155ª Reunião Ordinária da
Câmara Normativa e Recursal (CNR) do
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 23 de junho de 2021, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Copam e Presidente da CNR, Valéria Cristina Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 154ª RO de 26/05/2021.
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5. Processos Administrativos para exame de Recurso do Auto de Infração:
5.1 Mineração Curimbaba Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais metálicos não associados à extração - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 00082/1979/019/2009 - AI/Nº 17.457/2008. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. BAIXADO EM DILIGÊNCIA em 28/04/2021.
Recurso
Nota Jurídica
5.2 Santa Rosa Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Loteamento do solo urbano - Ibirité/MG - PA/Nº 22302/2010/001/2010 - PA CAP/Nº 678.675/2019 - AI/Nº 11.432/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. BAIXADO EM DILIGÊNCIA em 28/04/2021.
Recurso
Nota Jurídica
5.3 Rio Branco Alimentos S.A. - Abate de suínos - Patrocínio/MG - PA/Nº 00015/1998/009/2012 - PA CAP/Nº 679.659/2019 - AI/Nº 84.930/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. BAIXADO EM DILIGÊNCIA em 28/04/2021.
Recurso
Nota Jurídica
5.4 Posto AEL Transabril PA Ltda./Posto Dom Pedro São Sebastião da Bela Vista Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - São Sebastião da Bela Vista/MG - PA/Nº 01710/2006/002/2011 - AI/Nº 63.843/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. BAIXADO EM DILIGÊNCIA em 28/04/2021.
Recurso
Nota Jurídica
5.5 Mineração Pouso Alto Ltda. - Extração de água mineral ou potável de mesa-Pouso Alto /MG - PA/Nº 02076/2003/007/2011 - AI/Nº 67.051/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. BAIXADO EM DILIGÊNCIA em 28/04/2021.
5.6 Alvarenga Mineração e Engenharia Ltda. - Extração de água mineral ou potável de mesa-Ponte Nova /MG - PA/Nº 00278/2000/005/2010 - AI/Nº 67.033/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. BAIXADO EM DILIGÊNCIA em 28/04/2021.
Recurso
Nota Jurídica
5.7 Nelson Veloso Cury - Empreendimento com atividade não listada na DN Copam nº 74/04 - Paracatu/MG - PA/Nº 01102/2004/001/2013 - PA CAP/Nº 679.520/2019 - AI/Nº 33.980/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. BAIXADO EM DILIGÊNCIA em 28/04/2021.
Recurso
Nota Jurídica
6. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e
Presidente da Câmara Normativa e Recursal.
