Pauta da 65ª Reunião Ordinária da
Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB)
do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 27 de outubro de 2021, às 9h.
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Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB), Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 64ª RO de 22/09/2021.
5. Manifestação dos conselheiros sobre a celebração de Termo de Parceria e indicação de representante da CPB para compor a Comissão de Avaliação do Termo de Parceria - Edital IEF Nº 01/2021 - Parque Estadual do Rio Doce: Seleção pública de entidade sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como Organização Social de Interesse Público do estado de Minas Gerais, para celebrar termo de parceria com o objeto de Apoio às ações de consolidação da Unidade de Conservação do Parque Estadual do Rio Doce. Apresentação: IEF.
Edital (clique aqui)
Extrato Homologação Resultado (clique aqui)
6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental, conforme POA 2021:
6.1 CJE Empreendimentos Imobiliários S.A./Loteamento Três Vales - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residência - Nova Lima/MG - PA/Nº 22926/2015/001/2016 - SEI/Nº 2100.01.0038778/2020-27 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF. RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG).
Parecer de Vistas (clique aqui)
6.2 Mairon Mânica/Fazenda Cedro e Cachoeira - Culturas anuais, excluindo a olericultura; Criação de ovinos, bovinos de corte e búfalos de corte; Aquicultura convencional; Beneficiamento primário de produtos agrícolas; Armazenamento de grãos; Barragem de irrigação ou perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida; Armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins; Ponto de abastecimento - Paracatu/MG - PA/Nº 15402/2012/001/2014 - SEI/Nº 2100.01.0020516/2020-50 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
6.3 Renato Muller/Fazenda Agromil - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Barragem de irrigação; Beneficiamento primário de produtos agrícolas; Posto de abastecimento; Usina Solar Fotovoltáica - Paracatu/MG - PA/Nº 00950/2004/005/2019 - SEI/Nº 2100.01.0061592/2020-96 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
6.4 Gilberto Zancanaro/Fazendas Decisão e Ribeirão do Meio e Buriti - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Beneficiamento de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Unaí/MG - PA/Nº 08046/2004/002/2014 - SEI/Nº 2100.01.0013277/2021-45 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.5 Gerdau Açominas S.A./Mina Várzea do Lopes - Lavra a céu aberto - minério de ferro - Itabirito/MG - PA/Nº 01776/2004/029/2018 - SEI/Nº 2100.01.0024727/2021-34 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
6.6 JMN Mineração S.A./Mina Morro dos Coelhos - Lavra a céu aberto - minério de ferro; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a úmido; Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo; Pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Desterro de Entre Rios e Piracema/MG - PA/Nº 14945/2011/004/2018 - SEI/Nº 2100.01.0047771/2021-04 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
6.7 Belmont Construções, Transporte e Mineração Ltda. - Extração de rochas (gnaisse) para produção de britas; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a seco; Pilha de rejeito/estéril - São Gonçalo do Rio Abaixo/MG - PA/Nº 24433/2017/003/2019 - SEI/Nº 2100.01.0013924/2021-36 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.8 Pedreira Santa Mônica Ltda. - Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM); Obras de infraestrutura (pátios de resíduos, produtos e oficinas); Pilhas de rejeito/estéril; Estradas para transporte de minério/estéril; Posto de abastecimento; Retificação de curso d’água - Juiz de Fora/MG - PA/Nº 00084/1998/008/2018 - SEI/Nº 2100.01.0045706/2021-81 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
6.9 Gerdau Açominas S.A./Mina de Miguel Burnier - Pilha de Estéril/Rejeito MB2 - Pilhas de rejeito/estéril - Minério de Ferro - Ouro Preto/MG - PA/Nº 06646/2015/002/2017 - SEI/Nº 2100.01.0017443/2021-83 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.10 Organizações Francap S.A./Fazenda São Francisco e Santo Antônio - Avicultura de Corte; Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte; Culturas anuais, excluindo olericultura - Pará de Minas e São José da Varginha/ MG - PA/Nº 10556/2012/002/2016 - SEI/Nº 2100.01.0023970/2021-06 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.11 Agropecuária Figueiredo Ltda./Fazenda Mundo Novo - Culturas anuais, excluindo a olericultura; Cafeicultura; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida; Beneficiamento primário de produtos agrícolas; Silvicultura; Armazenagem de grãos ou sementes não-associada a outras atividades listadas; Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Paracatu/MG - PA/Nº 11443/2014/001/2017 - SEI/Nº 2100.01.0041347/2021-16 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
6.12 Iguaçu Caaratinga Energia Ltda./PCH Inhapim - Barragem de geração de energia - hidrelétrica; Subestação de energia elétrica; Linhas de transmissão de energia - Inhapim/MG - PA/Nº 01307/2002/007/2017 - SEI/Nº 2100.01.0005806/2021-02 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
6.13 LD Celulose S.A. - Fabricação de celulose e/ou pasta mecânica; Usinas de produção de concreto comum - Indianópolis e Araguari/MG - PA/Nº 18492/2018/002/2019 - SEI/Nº 2100.01.0060788/2021-73 - Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF.
7. Processo Administrativo para exame de Compensação Ambiental decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica:
7.1 Cemig Distribuição S.A. - Linha de Distribuição (LD) Martinho Campos - Pompéu 2 - Martinho Campos e Pompeu/MG - SEI/Nº 2100.01.0007496/2021-59. Apresentação: Regional Norte.
8. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente da instalação de empreendimentos minerários:
8.1 Imerys do Brasil Comércio e Extração de Minérios Ltda. - Pilhas de rejeito/Minério de ferro; Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento - Doresópolis/MG - PA/Nº 00848/2006/001/2013 - ANMs: 831.609/1984 - Classe 3. Apresentação: Regional Norte.
8.2 Novabrita - Britadora Nova Serrana Ltda. - Extração de rochas para produção de britas com ou sem tratamento; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM); Pilhas a céu aberto; Pilha estéril e UTM - Nova Serrana/MG - PA/Nº 00517/2001/2009/2015 - ANM: 832496/1992 - Classe 3. Apresentação: Regional Norte.
8.3 Pedreira Irmãos Machado Ltda. - Extração de rochas para produção de britas; Pilhas de rejeito/Estéril - extração de rocha para produção de britas - Ouro Preto/MG - PA/Nº 03008/1995/016/2021 - ANM: 43.306/56 - Classe 3. Apresentação: Regional Norte.
8.4 AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - Aterro de resíduos perigosos de origem industrial - Nova Lima/MG - PA/Nº 00089/1985/052/2018 - ANM: 000.322/1973 - SEI/Nº 2100.01.0059640/2020-32 - Classe 6. Apresentação: Regional Metropolitana.
8.5 Vale S.A. - Ampliação das PDE; Menezes III-A, Sul e Norte I da Mina Córrego do Feijão - Estradas para transporte de minério/estéril; Pilha de rejeito/estéril - Brumadinho/MG - PA/Nº 00245/2004/040/2008 - ANM: 004.757/1940 e 007.307/1956 - SEI/Nº 2100.01.0020910/2021-79 -Classe 6. Apresentação: Regional Metropolitana.
8.6 Vale S.A./Projeto Capanema a Umidade Natural - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - Itabirito, Ouro Preto, Santa Bárbara/MG - PA/Nº 16416/2017/001/2018 - AMNs: 001.016/1963; 012.360/1967 e 830.889/1982 - SEI/Nº 2100.01.0024227/2021-51 - Classe 5. Apresentação: Regional Metropolitana.
8.7 Vale S.A. - Ampliação da Pilha de Disposição de Estéril Barnabé - Pilhas de Rejeito Estéril - Congonhas/MG - PA/Nº 15195/2007/068/2009 - AMN: 930.925/2005 - SEI/Nº 2100.01.0020921/2021-73 - Classe 6. Apresentação: Regional Metropolitana.
8.8 Vale S.A./Mina Capitão do Mato - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minério de Ferro; Pilha de rejeito estéril - Nova Lima/MG - PA/Nº 00237/1994/081/2006 - AMN: 931198/85 - SEI/Nº 2100.01.0020833/2021-24 - Classe 6. Apresentação: Regional Metropolitana.
8.9 Arcelormittal Brasil S.A. - Lavra a céu aberto - minério de Ferro - Itaiaiuçu/MG - PA/Nº 00366/1990/038/2017 - SEI/Nº 2100.01.0041838/2020-51 - Classe 6. Apresentação: Regional Noroeste.
8.10 Monteminas Minérios Ltda./Projeto Água Brava - Pesquisa Mineral, com ou sem emprego de guia de utilização, com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma mata atlântica em estágios médio e avançado de regeneração - Congonhas/MG - PA/Nº 11841/2019/001/2019 - ANM: 834.596/2007 - SEI/Nº 2100.01.0020719/2021-95 - Classe 3. Apresentação: Regional Noroeste.
9. Plano de Trabalho para destinação de recursos de compensação ambiental para análise e deliberação, nos termos do inciso XIII, do artigo 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016.
9.1 Contratação de empresa para elaboração de projeto de trilhas ecológicas no Parque Estadual de Paracatu. Apresentação: Regional Noroeste.
10. Planos de Manejo de Unidades de Conservação para análise e deliberação, nos termos do inc. IV, do art. 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
10.1 Plano de Manejo da APA Vargem das Flores. Apresentação: GCMUC/IEF. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Luiz Gustavo Nunes Vieira da Silva, da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), e pelos conselheiros Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG). RETIRADO DE PAUTA em 22/09/2021.
Apêndice 1 (clique aqui)
Apêndice 2 (clique aqui)
Apêndice 3 (clique aqui)
Apêndice 4 (clique aqui)
Apêndice 5 (clique aqui)
Material da 56º RO da CPB de 11/03/2021
Relato de Vistas Fiemg/CMI (clique aqui)
Relato de Vistas Amda (clique aqui)
10.2 Revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual do Ibitipoca. Apresentação: GCMUC/IEF. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG).
Nota Técnica (clique aqui)
Relato de Vistas (clique aqui)
10.3 Revisão do Plano de Manejo Monumento Natural Gruta Rei do Mato. Apresentação: GCMUC/IEF.
10.4 Revisão do Plano de Manejo (uso público e zoneamento) do Parque Estadual do Pico do Itambé. Apresentação: URFBio Alto Jequitinhonha.
10.5 Revisão do Plano de Manejo (uso público e zoneamento) do Parque Estadual do Biribiri. Apresentação: URFBio Alto Jequitinhonha.
11. Processos Administrativos para criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN para análise, discussão e deliberação nos termos do art. 13, inc. IX do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
11.1 RPPN Klem - Proprietário: Nagipe Viana Klem e Adelina Pires Viana - Área Proposta: 139,0831 ha - Luisburgo/MG - SEI/Nº 2100.01.0045524/2021-48. Apresentação: GCMUC/IEF.
11.2 RPPN Vivendas do Taruaçu - Proprietário: Paulo Roberto Gomes e Dilma Ramalho Gomes - Área Proposta: 60,1997 ha - São João Nepomuceno/MG - SEI/Nº 2100.01.0057444/2020-57. Apresentação: GCMUC/IEF.
11.3 RPPN Terra do Sol - Proprietário: Associação Escola da Unidade - Área Proposta: 172,1697 ha - Serro/MG - SEI/Nº 2100.01.0055692/2021-22. Apresentação: GCMUC/IEF.
11.4 RPPN Chapada dos Perdizes - Proprietário: Ypê Bio Agroflorestal Ltda. ME - Área Proposta: 21,5737 ha - Carrancas/MG - SEI/Nº 2100.01.0033363/2021-50. Apresentação: GCMUC/IEF.
12. Encerramento.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins
Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e
Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB)
