Pauta da 160ª Reunião Ordinária da
Câmara Normativa e Recursal (CNR) do
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 24 de novembro de 2021, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Copam e Presidente da Câmara Normativa e Recursal, Valéria Cristina Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 159ª RO de 27/10/2021.
5. Processo Administrativo para exame de Recurso para exclusão de Condicionantes da Renovação da Licença de Operação:
5.1 Confecções Children Ltda. - Lavanderias industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças de vestuário e artefatos diversos de tecidos - São João Nepomuceno/MG - PA/Nº 020605/2011/004/2016 - Condicionantes nº 3, 4 e 5 - Classe 6. Apresentação: Supram ZM. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Mariana de Paula e Souza Renan representante do Conselho da Micro e Pequena Empresa da Fiemg, Denise Bernardes Couto representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Hélcio Neves da Silva Júnior representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG) e João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
Parecer Único (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Relato de Vistas (clique aqui)
6. Processos Administrativos para exame de Recurso do Auto de Infração:
6.1 Café Dom Pedro Ltda. - Torrefação e moagem de grãos - Vespasiano/MG - PA/Nº 01618/2003/003/2010 - AI/Nº 8574/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. RETORNO DE VISTA pelo Conselheiro Hélcio Neves da Silva Júnior representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG).
Relato de Vistas (clique aqui)
6.2 Greca Transportes de Cargas S.A. - Transporte rodoviário de produtos perigosos - Betim/MG - PA Nº 04534/2009/002/2010 - PA/CAP/Nº 677622/2019 - AI Nº 8533/2009. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
6.3 Paraopeba Participações Ltda. - Empreendimento com atividade não listada - Contagem/MG - PA Nº 02582/2008/002/2013 - PA/CAP/Nº 678742/2019 - AI/Nº 2576/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
6.4 Novelis do Brasil Ltda. - Metalurgia dos metais não-ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos - Ouro Preto/MG - PA/Nº 00006/1977/028/2009 - AI/ Nº 17372/2008. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
6.5 Fundição Sideral Ltda. - Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem - Itaúna/MG - PA Nº 148/1994/005/2010 - AI Nº 05096/2009. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
6.6 Rio Branco Alimentos S.A. - Abate de animais de médio e grande porte - Patrocínio/MG - PA Nº 15/1998/010/2012 - PA/CAP/Nº 678595/2019 - AI/Nº 33626/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
6.7 Mineração Pico do Gavião Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento - São Tomé das Letras/MG - PA/Nº 00405/2000/006/2011 - AI/Nº 67050/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
6.8 Pedreira e Britadora Cantieri Ltda. - Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 00003/1992/004/2010 - AI/Nº 66567/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
6.9 Vale Manganês S.A. - Produção de ligas metálicas (ferro ligas) - Ouro Preto/MG - PA/Nº 00071/1987/007/2013 - AI/Nº 7880/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
6.10 Ecosust Soluções Ambientais Ltda. - Incineração de resíduos - Campo Belo/MG - PA/Nº 10202/2008/010/2014 - PA/CAP/Nº 679952/2019 - AI/Nº 68162/2014. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
7. Processo Administrativo para exame de Recurso, conforme dispõe os §§ 4º, do art. 7º, do Decreto nº 45.175/2009:
7.1 AB Florestal Empreendimentos Imobiliários, Atividades Florestais e Participações Ltda. - Produção de carvão vegetal e floresta plantada; posto revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de avião; silvicultura - Pirapora/MG - PA/Nº 04158/2004/001/2013 - Classe 3. Apresentação: GCARF. RETIRADO DE PAUTA em 29/04/2020.
8. Processo Administrativo para exame de recurso para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente da supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
8.1 Décio Bruxel e Outros/Fazenda São Gabriel e Fazenda Onça, lugar denominado Buracão - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos em regime extensivo; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Suinocultura - Presidente Olegário/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0026999/2021-91 - Área de RL: 120,6104 ha - APP: 13,0741 ha - Área Requerida: 5,3904 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Médio a avançado. Apresentação: URFBio Alto Paranaíba.
9. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e
Presidente da Câmara Normativa e Recursal.
