Pauta da 162ª Reunião Ordinária da
Câmara Normativa e Recursal (CNR) do
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 27 de janeiro de 2022, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Copam e Presidente da Câmara Normativa e Recursal, Valéria Cristina Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 161ª RO de 15/12/2021.
5. Resolução Conjunta Semad/IEF Nº 3.102/2021, que dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental no âmbito do Estado de Minas Gerais. Apresentação: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad.
6. Minuta de Deliberação Normativa Copam para exame e deliberação:
6.1 Minuta de Deliberação Normativa Copam que dispõe sobre os critérios para implantação e operação de aterros sanitários em Minas Gerais e dá outras providências. Apresentação: Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento/Semad. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Mariana de Paula e Souza Renan representante do Conselho da Micro e Pequena Empresa da Fiemg, Denise Bernardes Couto representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG) e João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
Minuta (clique aqui)
Formulário de Análise de Impacto Regulatório (clique aqui)
Relato de Vistas Conjunto (clique aqui)
Deliberação Normativa Copam nº 244 (clique aqui)
7. Processos Administrativos para exame de Recurso do Auto de Infração:
7.1 Samarco Mineração S.A. - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos - Mariana/MG - PA/CAP/Nº 440790/2016 - AI/Nº 89.196/2016. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Denise Bernardes Couto representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Mariana de Paula e Souza Renan representante do Conselho da Micro e Pequena Empresa da Fiemg.
Relato de Vistas Conjunto (clique aqui)
7.2 Raimundo Geraldo Leal - Extração de Areia - Felixlândia/MG - PA/CAP/Nº 451267/2016 - AI/Nº 96.981/2016. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
7.3 Prefeitura Municipal de Iraí de Minas - Destinação de resíduos sólidos urbanos - Iraí de Minas/MG - PA/CAP/Nº 507941/2018 - AI/Nº 89.228/2016. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
7.4 Mineração Alto das Pedras Ltda. - Lavra a céu aberto - Papagaios/MG - PA/Nº 00087/2002/006/2010 - PA/CAP/Nº 728655/2021 - AI/Nº 66503/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
7.5 IMA - Indústria de Madeira Imunizada Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas - Ouro Preto/MG - PA/Nº 1888/2003/003/2010 - AI/Nº 67.080/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
7.6 Pedreira Irmãos Machado Ltda. - Extração e beneficiamento de britas - Ouro Preto/MG - PA/Nº 00308/1995/012/2009 - PA/CAP/Nº 677639/2019 - AI/Nº 7.905/2009. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
8. Encerramento.
Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida
Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças, designada para responder
pela Secretaria Executiva da Semad, conforme ato publicado em 10/12/2021
e Presidente da Câmara Normativa e Recursal
