Pauta da 163ª Reunião Ordinária da
Câmara Normativa e Recursal (CNR) do
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 24 de fevereiro de 2022, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Copam e Presidente da Câmara Normativa e Recursal, Valéria Cristina Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 162ª RO de 27/01/2022.
5. Processos Administrativos para exame de Recurso do Auto de Infração:
5.1 Nevestones Ltda. - Lavra subterrânea sem tratamento ou com tratamento a seco (pegmatitos e gemas) - São José da Safira/MG - PA/Nº 16907/2005/002/2011 - AI/Nº 29.463/2007. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
5.2 Mineração Barroso Indústria e Comércio Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas - Prados/MG - PA/Nº 00210/1995/011/2018 - AI/Nº 67.056/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
5.3 Companhia Brasileira de Alumínio - CBA - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 01915/2008/004/2010 - AI/Nº 66.572/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
5.4 Asperbras Alimentos Lácteos S.A. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Itapagipe/MG - PA/CAP/Nº 437.849/2016 - AI/Nº 89.052/2015. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
5.5 Prefeitura Municipal de Divisa Alegre - Tratamento de esgoto sanitário - Divisa Alegre/MG - PA/CAP/Nº 476.707/2017 - AI/Nº 134.818/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
5.6 JBS S.A. - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos - Iturama/MG - PA/CAP/Nº 438.414/2016 - AI/Nº 96.104/2016. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
5.7 JBS S.A. - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos - Iturama/MG - PA/CAP/Nº 438.416/2016 - AI/Nº 96.085/2016. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
6. Processo Administrativo para exame de Recurso para Exclusão de Condicionante:
6.1 ECO 135 Concessionária de Rodovias S.A. - Jazida de cascalho, UTM e demais atividades acessórias, localizados na Fazenda Buriti Velho/Várzea do Cupim/Porto da Manga/das Garças , no km 556 + 600, da BR 135 para atendimento às rodovias sob concessão da ECO135 - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal e Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco - Corinto/MG - PA/SLA/Nº 3695/2020 - ANM: 831.628/2020 e 831.629/2020 - Condicionante nº 7 - Classe 4. Apresentação: Suppri.
Parecer Único (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
7. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e
Presidente da Câmara Normativa e Recursal
