Pauta da 153ª Reunião Ordinária da
Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco (URC ASF) do
Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam
Data: 13 de abril de 2022, às 13:30hs.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e Presidente da URC ASF, Valéria Cristina Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 152ª RO de 10/02/2022.
5. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental de supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica localizada em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
5.1 Virgínia Soares Costa/Fazenda Quebra-Queixo - Contendas - Doresópolis/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0062647/2020-32 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Área Requerida: 40,7000 ha - Área Passível de Aprovação: 37,7000 ha - Fitofisionomia: Cerrado (inserida área de aplicação da Lei da Mata Atlântica). Estágio de Regeneração: Inicial. Apresentação: URFBio Centro Oeste.
6. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Arquivamento de Intervenção Ambiental:
6.1 Robson Gonçalves/Fazenda Campo Alegre, lugar denominado Quebra Joelho - São Roque de Minas/MG - PA/Nº 13010001472/16 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa sem destoca - Área Requerida: 56,3029 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha - Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Apresentação: URFBio Centro Oeste.
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7. Processo Administrativo para exame de Recurso de Auto de Infração:
7.1 Tiago Aparecido de Moura - Adquirir, escoar, receber, transportar, armazenar, utilizar, comercializar, consumir ou beneficiar carvão vegetal de floresta plantada, sem observar os requisitos previstos nas normas legais vigentes - Divinópolis/MG - PA/CAP/Nº 673036/19 - AI/Nº 201617/2019 - Apresentação: NUCAI - IEF.
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8. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e
Presidente da URC Alto São Francisco
