Pauta da 76ª Reunião Ordinária da
Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB)
do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 23 de agosto de 2022, às 14h
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB), Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 75ª RO de 26/07/2022.
5. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental, conforme POA 2022:
5.1 Makoto Edson Sekita e Outros/Fazenda Aliança; Novo Horizonte; Lote 33, 36, 46, 47, 48, 49, 59; denominado Sekita Agronegócios - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas); Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento; Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; Compostagem de resíduos industriais; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustível e postos revendedores de combustível de aviação; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - Rio Paranaíba e Ibiá/MG - PA/Nº 08590/2018/001/2019 - SEI/Nº 2100.01.0015024/2022-15 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
5.2 Dibrita - Britadora Divinópolis Ltda. - Extração de rocha para produção de britas; Unidade de tratamento de minerais (UTM), com tratamento a seco; Pilhas de rejeito/estéril; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento; Instalações de sistemas retalhistas; Postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Divinópolis/MG - PA/Nº 00024/1992/013/2014 - SEI/Nº 2100.01.0040754/2021-22 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
5.3 Fazenda São Paulo S.A. e Outro/Fazenda São Paulo II e São Paulo V - Culturas anuais, excluído a olericultura; Suinocultura; Criação de bovinos de corte confinados; Barragem de irrigação e de perenização; Formulação de rações balanceadas e alimentos para animais; Criação de bovinos de corte extensivo; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação; Culturas Perenes; Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins; Silvicultura; Ponto de abastecimento de combustíveis - Bonfinópolis/MG - PA/Nº 06727/2004/003/2014 - SEI/Nº 2100.01.0025537/2022-83 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente da instalação de empreendimentos minerários:
6.1 Mineração Nossa Senhora do Sion - Lavra a céu aberto de minério de ferro com produção bruta de até 1.500.000 toneladas por ano - Santa Bárbara/MG - PA/Nº 00575/2003/002/2019 - ANM: 1362/1940 - SEI/Nº 2100.01.0019411/2022-03 - Classe 3. Apresentação: Regional Metropolitana.
6.2 Cedro Mineração Mariana Ltda./Fazenda Piauí - Pesquisa mineral para minério de ferro - Mariana/MG - PA/Nº 20145/2010/001/2014 - ANM: 830.061/1985 - SEI/Nº 2100.01.0055264/2020-38 - Classe 3. Apresentação: UFRBio Rio Doce.
6.3 Itinga Mineração Ltda./Fazenda Bananal - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, Rochas Ornamentais e de Revestimento; Estradas para fins minerários e rurais; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Rubelita/MG - PA/Nº 08040000476/15 - DAIA/Nº 0030915-D - ANM: 832.779/2010 - SEI/Nº 2100.01.0022368/2022-92 - Classe 2. Apresentação: URFBio Jequitinhonha.
7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica:
7.1 CEMIG Distribuição S.A./LD Jequeri 1 - Padre Fialho (LT02) - Linha de Distribuição de energia elétrica 138KV - Jequeri, Santo Antônio do Grama, Abre Campo e Matipó/MG - DAIA/Nº 2100.01.0028212/2021-29 - SEI/Nº 2100.01.0014804/2021-41 - Classe: Não passível. Apresentação: URFBio Rio Doce.
7.2 Linhas de Transmissão Montes Claros S.A./LD de Alta Tensão de 138kV Padre Fialho - Samarco - Matipó/MG - Processo de Autorização para intervenção Ambiental Nº 2100.01.0041018/2021-72 - Processo de Compensação Nº 2100.01.0019450/2022-17 - Classe: Dispensa de licenciamento ambiental. Apresentação: URFBio Mata.
7.3 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) - Unidade industrial de Arcos - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento; Unidade de tratamento de minerais (UTM); Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), Pilhas de rejeito/estéril; Estradas para transporte de minério/estéril e Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta - Arcos e Pains/MG - PA/Nº 00074/1986/017/2014 - ANM: 930.042/1991 - SEI/Nº 1370.01.0008398/2021-19 - Classe 5. Apresentação: Suppri.
8. Plano de Trabalho para destinação de recursos de compensação ambiental para análise e deliberação, nos termos do inciso XIII, do artigo 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016.
8.1 Plano de Trabalho para aquisições de estrutura para o Monumento Natural de Lapa Nova de Vazante - Vazante/MG. Apresentação: URFBio Noroeste.
9. Plano de Manejo de Unidades de Conservação para análise e deliberação, nos termos do inc. IV, do art. 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
9.1 Revisão pontual do Plano de Manejo do Parque Estadual Serra do Rola Moça. Apresentação: URFBio Metropolitano.
10. Processo Administrativo para criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN para análise, discussão e deliberação nos termos do art. 13, inc. IX do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
10.1 RPPN Podestrela - Proprietário: Nilo Resende Viana Lima - Área Proposta: 22,5598 ha - Pedra do Anta/MG - SEI/Nº 2100.01.0066272/2021-27. Apresentação: GCMUC/IEF.
11. Encerramento.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins.
Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas e
Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas
