Pauta da 172ª Reunião Ordinária da
Câmara Normativa e Recursal (CNR) do
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 24 de novembro de 2022, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Copam e Presidente da Câmara Normativa e Recursal, Valéria Cristina Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 171ª RO de 27/10/2022.
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5. Processos Administrativos para exame de Recursos do Auto de Infração:
5.1 Louis Dreyfeus Commodities Bioenergia S.A. (Biosev S.A.) - Postos Revendedores - Lagoa da Prata/MG - PA/CAP/Nº 680.050/2019 - AI/Nº 66.201/2015. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. RETORNO DE VISTA pelos conselheiros Denise Bernardes Couto representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Maria Eduarda Rodrigues da Cunha e Gonçalves representante do Conselho da Micro e Pequena Empresa da Fiemg, João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e Hélcio Neves da Silva Júnior representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG).
Relato de Vista - FIEMG, Cons da Micro e Pequena Empresa, IBRAM e CM (clique aqui)
5.2 Usiminas Siderúrgicas de Minas Gerais - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido - Minério de ferro - Mateus Leme/MG - PA/CAP/Nº 678.241/2019 - AI/Nº 18.322/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. RETORNO DE VISTA pelos conselheiros Denise Bernardes Couto representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Maria Eduarda Rodrigues da Cunha e Gonçalves representante do Conselho da Micro e Pequena Empresa da Fiemg e João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
Relato de Vista - FIEMG, Cons. Micro e Pequena Empresa e IBRAM (clique aqui)
5.3 Posto Travessia Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Pedro Leopoldo/MG - PA/CAP/Nº 441.694/2016 - AI/Nº 96.128/2016. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
5.4 Prefeitura Municipal de Divinolândia de Minas - Tratamento de esgoto sanitário - Divinolândia de Minas/MG - PA/CAP/Nº 476.701/2017 - AI/Nº 134.817/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
5.5 Prefeitura Municipal de Vermelho Novo - Tratamento e/ou disposição de RSU - Vermelho Novo/MG - PA/CAP/Nº 484.070/2017 - AI/Nº 89.212/2016. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
5.6 Prefeitura Municipal de Córrego Novo - Destinação final de resíduos sólidos- Córrego Novo/MG - PA/CAP/Nº 508.719/2017 - AI/Nº 89.205/2016. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
5.7 Prefeitura Municipal de Francisco Badaró - Tratamento de esgoto sanitário - Francisco Badaró/MG - PA/CAP/Nº 478.939/2017 - AI/Nº 134.857/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
5.8 Prefeitura Municipal de Casa Grande - Tratamento de esgoto sanitário - Casa Grande/MG - PA/CAP/Nº 476.417/2017 - AI/Nº 134.751/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
5.9 Novo Posto Igarapé Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Igarapé/MG - PA/Nº 2120/2001/004/2015 - PA/CAP/Nº 680.057/2022 - AI/Nº 66.237/2015. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
6. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e
Presidente da Câmara Normativa e Recursal
