Pauta da 89ª Reunião Ordinária da
Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB)
do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 26 de setembro de 2023, às 14h
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Abertura pelo Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 88ª RO de 22/08/2023.
6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental, nos termos do art. 36, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000:
6.1 AMG Brasil S.A. - Pilhas de rejeito/estéril; Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro; Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento - Nazareno e São Tiago/MG - PA/Nº 00043/1985/039/2018 - SEI/Nº 2100.01.0046524/2021-14 - Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF. BAIXADO EM DILIGÊNCIA em 25/04/2023.
Parecer (clique aqui)
Adendo (clique aqui)
6.2 Leda Miguel/Fazenda Bela Vista - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agropastoris, exceto horticultura; Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas); Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Sacramento/MG - PA/Nº 17686/2017/001/2019 - SEI/Nº 2100.01.0060387/2021-36 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.3 Zeus Granitos, Extração, Comércio, Importação e Exportação Ltda. - Lavra a céu aberto; Rochas ornamentais e de revestimento; Pilhas de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Mata Verde/MG - PA/Nº 21158/2005/003/2018 - SEI/Nº 2100.01.0073464/2021-37 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
6.4 Precon Engenharia S.A. - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento e gesso - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 06952/2013/001/2013 - SEI/Nº 2100.01.0013675/2023-60 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.5 Rúbio Fernal Ferreira e Sousa - Culturas Anuais, excluindo a olericultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Barragem de irrigação ou perenização para Agricultura; Posto de Abastecimento; Avicultura; Suinocultura. - Zona rural de Cabeceira Grande/MG - PA/SLA/Nº 2787/2021 - SEI/Nº 2100.01.0075069/2021-61 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.6 APA – Alto Padrão Agronegócios Ltda./Fazenda Santo Antônio - Criação de Bovinos, Bubalinos, Equinos, Muares, Ovinos, e caprinos em regime extensivo; Culturas anuais, semi-perenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Barragem de irrigação ou de perenização para a agricultura - Buritizeiro/MG - PA/SLA/Nº 3558/2020 - SEI/Nº 2100.01.0003056/2022-44 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.7 Alexandre Jorge Saquy Neto / Fazenda São Jorge, Santa Fé e São Bento. (Matriculas 198.200; 198.201; 198.202; 165.214; 206.582) - Culturas anuais, semiperes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Uberlândia/MG - PA/SLA/Nº 5797/2021 - SEI/Nº 2100.01.0013168/2023-72 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.8 Precon Industrial S.A. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos não associados à extração; Fabricação de peças, ornatos e estruturas de amianto; Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização de matéria prima reciclada ou com a utilização de matéria prima reciclada a seco - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 00027/1999/016/2013 - SEI/Nº 2100.01.0015282/2023-30 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
6.9 Inácio Carlos Urban e Outros. / Fazenda Pirulito Café; São Gonçalo, Lugar Garimpo; Santo Antônio do Morro Limpo; Dianópoles; São Gonçalo, Lugar Chapadão do Pirulito; Morro Limpo; Santa Cruz e São Gonçalo, Lugar Taquara - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias horticulturas); Culturas anuais, excluindo a olericultura; Cafeicultura e Citricultura; Avicultura de corte e reprodução; Suinocultura (ciclo completo); Silvicultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação; Beneficiamento de sementes; Armazenagem de grãos ou sementes não-associadas a outras atividades listadas; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida; Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - João Pinheiro e São Gonçalo do Abaeté/MG - PA/Nº 90278/2004/003/2017 - SEI/Nº 2100.01.0039785/2021-92 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
6.10 Usipar Industria e Comércio Ltda. / Faz. Velho do Taipa - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa; Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados; Sistema de geração de energia termelétrica, utilizando combustível não fóssil - Pitangui/MG - PA/SLA/Nº 4424/2020 - SEI/Nº 2100.01.0005375/2023-90 - Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF.
6.11 José Ernesto Cadelca e outros/Fazenda Estacas e Santa Luzia - Culturas anuais, excluindo a olericultura; Cultura de cana de açúcar sem queima; Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias horticulturas; Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Santa Juliana e Perdizes/MG - PA/Nº 16719/2013/001/2014 - SEI/Nº 2100.01.0061801/2020-79 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
6.12 Celso Mânica/Fazenda Vale Verde - Culturas anuais, semi-perenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Barragem de irrigação ou perenização para agricultura; Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, com ou sem tratamento, para aplicação exclusivamente nas obras rodoviárias executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Estadual e Federal; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; Avicultura de corte e reprodução; Suinocultura (ciclo completo); Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite; Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); Silvicultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação; Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Unaí/MG - PA/Nº 14973/2008/009/2021 - SEI/Nº 2100.01.0079490/2021-04 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
6.13 Renato Anselmo Gatti/Fazenda Buriti Grande- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos em regime extensivo; Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada; Ponto de abastecimento - Francisco Dumont/MG - PA/Nº 13841/2006/002/2020 - SEI/Nº 2100.01.0058962/2022-96 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.14 Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. (Ex. Nestlé Waters Brasil – Bebidas e Alimentos Ltda.)/Fazenda Bela Vista - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Mirabela/MG - PA/Nº 04224/2004/001/2014 - SEI/Nº 2100.01.0065355/2020-54 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.15 Serra Leste Mineração Ltda./Serra Leste Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto – Minério de ferro; Pesquisa mineral, com ou sem emprego de guia de utilização; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a seco; Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro; Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção - Guanhães/MG - PA/SLA/Nº 4366/2020 - SEI Nº 2100.01.0000585/2022-25 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
6.16 Gelf Siderugia S.A. / Fazenda Campo Alto - Culturas anuais, semi-perenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Grão Mogol/MG - PA/Nº 00391/2008/003/2021 - SEI Nº 2100.01.0009571/2022-97 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.17 Super Clássico Comércio Importação e Exportação Ltda. - Extração de rocha ornamental e de revestimento; Pilha de estéril/rejeito de rocha ornamental e de revestimento - Itinga/MG - PA/Nº 09101/2008/005/2017 - SEI Nº 2100.01.0041210/2022-26 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente da instalação de empreendimentos minerários:
7.1 Izimex Pedras Do Brasil Ltda - ME, Fazenda Andorinha - Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais - Diamantina/MG - PA/Nº 1370.01.0018502/2020-75 - LAC1 (LP+LI+LO) - ANM: 833.835/2012 - SEI/Nº 2100.01.0015006/2021-19 - Classe 3. Apresentação: URFBio Jequitinhonha.
7.2 Ilcom Mineração Indústria e Comércio Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento; Estradas p/ transporte de minério / estéril - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 04947/2006/008/2015 - ANM: 802.519/1975 - Processo de compensação SEI/Nº 2100.01.0003245/2023-79 - Classe 3. Apresentação: URFBio Norte.
7.3 Black Stone Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento; Pilha de rejeito estéril de rochas ornamentais; Estradas para transporte de minério - Araçuaí/MG - PA/Nº 03070000265/20 - ANM: 831.221/2017 - Processo de compensação SEI nº 2100.01.0050651/2022-35 - Classe 2. Apresentação: URFBio Norte.
8. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica:
8.1 Cemig Distribuição S.A. - Linha de Distribuição LD Carmópolis - Cláudio 2 e LD Congonhas 3 - CSN, 138 KV - Congonhas/MG - PA/Nº 2100.01.0023604/2022-88 - Processo de compensação SEI Nº 2100.01.0060055/2022-73 - Classe: Não passível. Apresentação: URFBio Norte.
8.2 Vale S.A. - Lavra a céu aberto - Minério de ferro; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a seco; Atividades ou empreendimentos não listados ou não enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas - Mariana/MG - PA/SLA/Nº 3871/2021 - Classe 4. Apresentação: Supram CM.
8.3 Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG - Dutos para transporte e distribuição de gás natural, exceto malha de distribuição - Betim, Sarzedo, São Joaquim de Bicas, Igarapé, Itaúna, Divinópolis, São Gonçalo do Pará, Juatuba, Carmo do Cajuru e Mateus Leme/MG - PA/SLA/Nº 680/2022 - Classe 4. Apresentação: Suppri.
8.4 Companhia Brasileira de Alumínio - Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro - Muriaé, São Sebastião da Vargem Alegre e Rosário da Limeira/MG - PA/SLA/Nº 499/2023 - Classe 4. Apresentação: Suppri.
9. Planos de Manejo de Unidades de Conservação, nos termos do inc. IV, do art. 13, do Decreto Estadual nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016:
9.1 Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural Sossego do Muriqui. Apresentação URFBio Mata.
9.2 Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural Marigaia Ambiental. Apresentação URFBio Centro Sul.
9.3 Revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Doce. Apresentação: GCMUC/IEF.
10. Assuntos gerais.
11. Encerramento.
Breno Esteves Lasmar
Diretor de Unidades de Conservação designado para responder pela
Diretoria-Geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF,
conforme ato publicado no Diário Oficial em 12/09/2023
