Pauta da 182ª Reunião Ordinária da
Câmara Normativa e Recursal (CNR) do
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 28 de setembro de 2023, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Abertura pelo Presidente da Câmara Normativa e Recursal (CNR).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 181ª RO de 24/08/2023.
6. Processos Administrativos para exame de Recurso do Auto de Infração:
6.1 AVG Empreendimentos Minerários S.A. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido - Minério de ferro - Sabará/MG - PA/Nº 151/1987/016/2014 - PA/CAP/Nº 734.120/2021 - AI/Nº 71.291/2014. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. RETORNO DE VISTA pelos conselheiros Mariana de Paula e Souza Renan representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e Hélcio Neves da Silva Júnior representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG).
Relato de Vistas Conjunto - Fiemg, Ibram e CMI-MG (clique aqui)
6.2 Prefeitura de Municipal de Fortaleza de Minas - Tratamento de esgoto sanitário - Fortaleza de Minas/MG - PA/CAP/Nº 494.017/2017 - AI/Nº 106.727/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
6.3 Embaré Indústrias Alimentícia S.A. - Preparação de leite e fabricação - Lagoa da Prata/MG - PA/CAP/Nº 437.884/2016 - AI/Nº 89.070/2015. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
6.4 Topázio Imperial Mineração Comércio e Indústria Ltda. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido - Ouro Preto/MG - PA/CAP/Nº 453.054/2016 - AI/Nº 96.113/2016. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
6.5 Master Minerais Ltda. - Barragem de rejeitos/resíduo - Nova Lima/MG - PA/CAP/Nº 438.438/2016 - AI/Nº 96.092/2016. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
6.6 Mineração Usiminas S.A. - Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração - Belo Horizonte/MG - PA/CAP/Nº 745.250/2021 - AI/Nº 285.150/2021. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
7. Processo Administrativo para exame de Recurso para Exclusão de Condicionante da Licença Prévia:
7.1 MLOG S.A. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro; Unidade de tratamento de Minerais - UTM; Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); Barragem de contenção de rejeitos/resíduos; Pilha de rejeito/estéril; Estradas para transporte de minério/estéril; Minerodutos; Correias transportadoras; Subestação de energia elétrica, Tratamento de água para abastecimento, Tratamento de esgotos sanitários; Diques de proteção de margens de curso d’água; Aterro para resíduos não perigosos - classe II, de origem industrial; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; Viveiro de produção de mudas de espécie agrícolas, florestais e ornamentais - Morro do Pilar/MG - PA/Nº 02402/2012/001/2012 - ANM: 833.493/2007 - Processo SEI Nº 1370.01.0015796/2021-93 - Condicionante nº 62 - Classe 6. Apresentação: Suppri.
8. Assuntos gerais.
9. Encerramento.
Leonardo Monteiro Rodrigues
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental
