Pauta da 183ª Reunião Ordinária da
Câmara Normativa e Recursal (CNR) do
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 26 de outubro de 2023, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Abertura pelo Presidente da Câmara Normativa e Recursal (CNR).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 182ª RO de 28/09/2023.
6. Minuta de Deliberação Normativa Copam para exame e deliberação:
6.1 Minuta de Deliberação Normativa Copam que propõe a revogação da DN Copam nº 01, de 26 de maio de 1981 e dispõe sobre padrões de qualidade do ar para o Estado de Minas Gerais e dá outras providências - Processo SEI nº 1370.01.0030090/2020-24. Apresentação: Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
Minuta de Deliberação Normativa Copam (clique aqui)
Formulário de Análise de Impacto Regulatório (clique aqui)
Apresentação Minuta de Revisão de DN Copam (clique aqui)
Comparativo Minutas (clique aqui)
7. Processo Administrativo para exame de recurso para exclusão de condicionante da Licença Prévia:
7.1 MLOG S.A. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro; Unidade de tratamento de Minerais - UTM; Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); Barragem de contenção de rejeitos/resíduos; Pilha de rejeito/estéril; Estradas para transporte de minério/estéril; Minerodutos; Correias transportadoras; Subestação de energia elétrica, Tratamento de água para abastecimento, Tratamento de esgotos sanitários; Diques de proteção de margens de curso d’água; Aterro para resíduos não perigosos - classe II, de origem industrial; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; Viveiro de produção de mudas de espécie agrícolas, florestais e ornamentais - Morro do Pilar/MG - PA/Nº 02402/2012/001/2012 - ANM: 833.493/2007 - Processo SEI Nº 1370.01.0015796/2021-93 - Condicionante nº 62 - Classe 6. Apresentação: Suppri. RETORNO DE VISTA pelos conselheiros Lucas Marques Trindade representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Ivan Tavares de Melo Filho representante da Secretaria de Estado de Governo (Segov), Kathleen Garcia Nascimento representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG), João Augusto de Pádua Cardoso representante da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Adriel Andrade Palhares representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Lúcio Lopes Fontes representante da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), Ana Paula Bicalho de Mello representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e Ronaldo Costa Sampaio representante da Associação Mineira Lixo Zero (Amliz).
Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
Relato de Vista Conjunto - Segov e Sede (clique aqui)
Relato de Vista Conjunto - Fiemg, Faemg, CMI-MG, Amliz, Ibram e SME (clique aqui)
Relato de Vista - MPMG (clique aqui)
8. Processos Administrativos para exame de recurso do Auto de Infração:
8.1 Samarco Mineração S.A. - Barragem de contenção de rejeito - Mariana/MG - PA/CAP/Nº 708.009/2020 - AI/Nº 204.594/2020. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
8.2 Vale S.A. - Dragagem para desassoreamento de corpos d’agua - Nova Lima/MG - PA/CAP/Nº 722.217/2021 - AI/Nº 271.566/2021. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
8.3 Magnesita Refratários S.A. - Barragem de rejeito/resíduos (Tanque de recirculação de água 1) - Contagem/MG - PA/CAP/Nº 438.036/2016 - AI/Nº 89.139/2015. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
8.4 Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Minas - Tratamento de esgoto sanitário - Santa Cruz de Minas/MG - PA/CAP/Nº 526.892/2018 - AI/Nº 139.029/2018. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
8.5 Posto Amanda e Gabriel Ltda. - Comércio varejista de combustível - Periquito/MG - PA/Nº 3773/2001/002/2005 - PA/CAP/Nº 765.262/2022 - AI/Nº 2.050/2004. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
8.6 Prefeitura Municipal de Nazareno - Tratamento de esgoto sanitário - Nazareno/MG - PA/CAP/Nº 526.161/2018 - AI/Nº 126.316/2018. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
8.7 Vigor Alimentos S.A. - Preparação e fabricação de produtos de laticínios - São Gonçalo do Sapucaí/MG - PA/CAP/Nº 437.839/2016 - AI/Nº 89.061/2015. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
9. Assuntos gerais.
10. Encerramento.
Leonardo Monteiro Rodrigues
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental
