Pauta da 185ª Reunião Ordinária da
Câmara Normativa e Recursal (CNR) do
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 20 de dezembro de 2023, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Abertura pelo Presidente da Câmara Normativa e Recursal (CNR).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 184ª RO de 23/11/2023.
6. Minuta de Deliberação Normativa Copam para exame e deliberação:
6.1 Minuta de Deliberação Normativa Copam que define as diretrizes para implementação, operacionalização e monitoramento dos sistemas de logística reversa no Estado de Minas Gerais, e altera a Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 - Processo SEI nº 2090.01.0003190/2023-74. Apresentação: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Minuta de Deliberação Normativa Copam Atualizada (clique aqui)
Nota Técnica (clique aqui)
Nota Jurídica (clique aqui)
Formulário de Análise de Impacto Regulatório (clique aqui)
Apresentação - Minuta de DN Copam (clique aqui)
7. Processos Administrativos para exame de recurso do Auto de Infração:
7.1 Prefeitura Municipal de Santa Maria de Itabira - Tratamento de esgoto sanitário - Santa Maria de Itabira/MG - PA/CAP/Nº 527.040/2018 - AI/Nº 139.035/2018. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
7.2 Prefeitura Municipal de São Vicente de Minas - Tratamento de esgoto sanitário - São Vicente de Minas/MG - PA/CAP/Nº 530.674/2018 - AI/Nº 139.884/2018. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
7.3 Master Minerais Ltda. - Barragem de rejeitos/resíduos (Barragem 2 - rejeito) - Nova Lima/MG - PA/CAP/Nº 438.436/2016 - AI/Nº 96.091/2016. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
7.4 Holcim (Brasil) S.A. - Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento - Prados/MG - PA/Nº 163/1995/037/2012 - PA/CAP/Nº 763.595/2022 - AI/Nº 66.602/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
7.5 Prefeitura Municipal de Sapucaí Mirim - Tratamento de esgoto sanitário - Sapucaí-Mirim/MG - PA/CAP/Nº 530.676/2018 - AI/Nº 139.885/2018. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
7.6 Prefeitura Municipal de Santo Hipólito - Tratamento de esgoto sanitário - Santo Hipólito/MG - PA/CAP/Nº 527.834/2018 - AI/Nº 139.836/2018. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
7.7 Magnesita Refratários S.A. - Barragem de rejeitos/resíduos (Tanque de Decantação IIA) - Contagem/MG - PA/CAP/Nº 438.045/2016 - AI/Nº 89.133/2015. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
8. Processo Administrativo para exame de recurso ao indeferimento da Licença de Operação Corretiva - “Ampliação":
8.1 Avante Beneficiamento de Tecidos Ltda. - Lavanderias industriais para tingimento e/ou amaciamento e/ou outros acabamentos químicos e/ou lavagem a seco que utilizem solventes orgânicos; Beneficiamento de fibras têxteis naturais e artificiais e/ou recuperação de resíduos têxteis; Acabamento de fios e/ou tecidos planos ou tubulares; Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê - Munhoz/MG - PA/SLA/Nº 779/2023 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: URA SM.
Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
9. Processo Administrativo para exame de recurso de exclusão de condicionante da Licença Prévia concomitante a Licença de Instalação e a Licença de Operação:
9.1 ECO 135 Concessionária de Rodovias S.A. - Implantação ou duplicação de rodovias ou contornos rodoviários; Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias - Curvelo, Corinto, Augusto de Lima, Buenópolis, Joaquim Felício, Engenheiro Navarro, Bocaiuva e Montes Claros/MG - PA/Nº 18176/2018/001/2019 - Processo SEI Híbrido nº 1370.01.0002254/2021-37 - (exclusão da Condicionante nº 04) - Classe 6. Apresentação: Diretoria de Gestão Regional/Feam.
Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
10. Proposta de agenda para as reuniões da Câmara Normativa e Recursal (CNR) do Copam, em 2024. Apresentação: Semad.
11. Assuntos gerais.
12. Encerramento.
Leonardo Monteiro Rodrigues
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental
