Pauta da 189ª Reunião Ordinária da
Câmara Normativa e Recursal (CNR) do
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 25 de abril de 2024, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Abertura pelo Presidente da Câmara Normativa e Recursal (CNR).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 188ª RO de 21/03/2024.
6. Processo Administrativo para exame de Recurso, conforme dispõe os §§ 4º e 5º, do art. 7º, do Decreto nº 45.175/2009:
6.1 Marcio Ferreira de Souza/Fazenda Cachoeirinha - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Avicultura - Perdizes/MG - PA/SLA/Nº 3168/2022 - PA/SEI/Nº 2100.01.0012297/2023-18 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF. RETORNO DE VISTA pelos conselheiros Ana Paula Bicalho de Mello representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Neide Nazaré de Souza representante da Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta, Helena de Cássia Rodrigues Carneiro representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional de Minas Gerais (Senar-MG), João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e Monicke Sant Anna Pinto de Arruda representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
Recurso (clique aqui)
Parecer 1 (clique aqui)
Parecer 2 (clique aqui)
Relatório de Vistas Conjunto - Faemg, Zeladoria do Planeta, Senar-MG, Ibram e Fiemg (clique aqui)
- Anexo I (clique aqui)
- Anexo II (clique aqui)
7. Processo Administrativo para exame de Recurso para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente da supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
7.1 Décio Bruxel e Outros/Fazenda São Gabriel e Fazenda Onça, lugar denominado Buracão - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos em regime extensivo; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Suinocultura - Presidente Olegário/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0026999/2021-91 - Área de RL: 120,6104 ha. - APP: 13,0741 ha. - Área Requerida: 5,3904 ha. - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Médio a avançado. Apresentação: URFBio Alto Paranaíba. RETIRADO DE PAUTA em 23/06/2022. RETORNO A PAUTA PARA CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL.
Recurso (clique aqui)
Parecer nº 42/IEF/NAR PATOSDEMINAS/2021 (clique aqui)
Parecer nº 54/IEF/NAR PATOSDEMINAS/2021 (clique aqui)
Decisão Judicial (clique aqui)
8. Processos Administrativos para exame de Recurso do Auto de Infração:
8.1 Magnesita Refratários S.A. - Barragem de rejeitos e resíduos - Uberaba/MG - PA/CAP/Nº 438.038/2016 - AI/Nº 89.137/2015. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
8.2 Magnesita Refratários S.A. - Barragem de rejeitos e resíduos - Uberaba/MG - PA/CAP/Nº 438.035/2016 - AI/Nº 89.138/2015. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
8.3 Magnesita Refratários S.A. - Barragem de rejeitos e resíduos - Uberaba/MG - PA/CAP/Nº 438.031/2016 - AI/Nº 89.131/2015. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
8.4 Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda. - Barragem de rejeitos e resíduos - Santa Vitória/MG - PA/CAP/Nº 438.457/2016 - AI/Nº 96.098/2016. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
8.5 Polimix Concreto Ltda. - Usina de produção de concreto comum - Vespasiano/MG - PA/CAP/Nº 678.544/2019 - AI/Nº 7.915/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
8.6 Vallourec Florestal Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos - Curvelo/MG - PA/CAP/Nº 746.274/2022 - AI/Nº 288.270/2021. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
8.7 Herculano Mineração Ltda. - Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração - Itaúna/MG - PA/CAP/Nº 745.256/2021 - AI/Nº 285.309/2021. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
9. Processo Administrativo para exame de Recurso ao indeferimento de Intervenção Ambiental:
9.1 Terraplanagem HF Ltda./Faixa de Domínio Rodovia BR-262, km 384,5 - Pará de Minas/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0007579/2021-49 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 1,0032 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Médio a Avançado. Apresentação: URFBio Centro Oeste.
Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
10. Assuntos gerais.
11. Encerramento.
Leonardo Monteiro Rodrigues
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental
