A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), após todas as diligências de atendimento imediato a emergência e fiscalizações, emitiu, nesta quarta-feira, 4 de abril, o auto de infração referente ao vazamento do mineroduto Minas-Rio, da empresa Anglo American. O acidente ocorreu no dia 12 de março, em Santo Antônio do Grama, na Zona da Mata. Além de já ter determinado uma série de medidas ambientais à mineradora, a Semad multou a Anglo em R$ 125.592.097,99, já considerando as atenuantes e agravantes para especificação do valor.
O cálculo foi feito com base no artigo 80 do Decreto Estadual nº 47.383/18, tendo em vista que a Anglo, considerada uma empresa de grande porte, causou poluição e degradação ambiental que resultou em dano aos recursos hídricos, gerou ainda dano ou perigo de dano à saúde pública e ao bem-estar da população.
Na ocasião do acidente, técnicos da Semad estiveram no local, imediatamente após a ocorrência, e ainda em nova vistoria, em 20 de março, quando foi verificado o cumprimento das medidas determinadas à empresa no auto de fiscalização, lavrado após a primeira vistoria, e ainda foram aplicadas novas obrigações ambientais à mineradora. Entre as medidas impostas, a Semad determinou a limpeza imediata da calha do Ribeirão Santo Antônio do Grama, atingido pela polpa de minério, e a retomada do abastecimento de água à população, que foi interrompido em decorrência do vazamento.
A Semad informa que a autuação pelo segundo vazamento registrado no mineroduto Minas-Rio, em 29 de março, com aplicação de nova multa, ainda será divulgada após a dosimetria da penalidade que está sendo analisada pelos técnicos do órgão.
