Cerca de 200 pessoas acompanharam a 31ª reunião ordinária da Unidade Regional Colegiada do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) da Zona Mata, realizada nesta segunda-feira (23/04), no município de Mirai. Representantes de órgãos públicos, das Prefeituras de Mirai e Muriaé, da empresa e da Assembléia Legislativa de Minas Gerais expuseram à população local os procedimentos adotados até o momento e os que estão previstos para solucionar os danos causados pelo rompimento da barragem da Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda. ocorrido em 10 de janeiro de 2007.
O superintendente de Licenciamento e Atos Autorizativos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Rogério Noce, destacou que a realização da reunião em Mirai é uma forma de prestação de contas à população local. “O encontro foi solicitado pelos próprios conselheiros para expor diretamente à população atingida o trabalho que vem sendo realizado de acordo com as medidas previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela empresa com os Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Rio de Janeiro”, afirmou.
Os representantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente — Semad, Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) — expuseram as medidas adotadas para recuperação das áreas atingidas e prevenção de novos acidentes.
Na reunião, os representantes da Coordenadoria de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar demonstraram o trabalho realizado na área urbana das cidades. Já os técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater) apresentaram os dados do levantamento realizado na zona rural de Mirai.
As informações prestadas pelo Corpo de Bombeiros e pela Emater são essenciais para o cálculo das indenizações que devem ser pagas aos atingidos que, além da lama, enfrentaram as enchentes provocadas pelas fortes chuvas que atingiram a região no início do ano.
De posse dos laudos e relatórios de vistoria, a população conta com o apoio da Defensoria Pública do Estado, que também enviou representantes à reunião, para solicitar o ressarcimento dos bens perdidos, bem como dos prejuízos morais.
Na próxima quinta-feira (26/04), a Câmara de Atividades Minerarias do Copam se reunirá em Belo Horizonte para discutir o Processo Administrativo para exame de Cancelamento da Licença de Instalação da empresa Rio Pomba Cataguases. A reunião acontecerá no auditório do Copam, na rua Espírito Santo 495, 3º andar, às 14h30min.
24/04/2007 Fonte: Ascom Sisema
