Minas Gerais sempre foi pioneiro na implementação de políticas de gestão dos recursos naturais. Em 1978, foi criada a Comissão de Política Ambiental (hoje Conselho), o Copam, que mantém a condição de instância superior de deliberação das políticas de meio ambiente no Estado. O Conselho é anterior à criação do Conama - Conselho Nacional de Meio Ambiente - que surgiu em 1981.
Minas também foi o primeiro Estado a possuir legislação específica sobre o conservação e preservação do meio ambiente, com a entrada em vigor, em 1980, da Lei 7772, antecedendo a Lei que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, criada em 1981.
A criação do Copam e a publicação da Lei Florestal Estadual foram os primeiros passos para a elaboração de uma política especifica e sistematizada de proteção dos recursos naturais de Minas. Em 1995, foi criada a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que foi ponto determinante para a viabilização dessas ações.
Reunindo o IEF, a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), a Secretaria passou a coordenar a aplicação das Leis Ambientais em Minas. "Respaldada pelo Copam e pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, a Semad assumiu o papel de gestora e os órgãos a ela vinculados a execução das políticas", observa Antônio Eustáquio Oliver, vice-diretor geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas e que na época da criação da Semad era diretor de Administração e Finanças do Instituto Estadual de Florestas. Naquele momento nascia o Sistema Estadual de Meio Ambiente.
Antônio Oliver destaca ainda o papel da Policia Ambiental, então Polícia Florestal, durante todo o processo de formação do papel do Governo de Minas diante das questões ambientais. "Com a criação da Semad, a Polícia uma nova dimensão passando a atuar como fiscalizadora de todas as atividades relacionadas ao meio ambiente", observa Antonio Oliver. Hoje, a Polícia Ambiental participa do Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (CGFAI), que junto aos órgãos do Sisema planeja e executa o monitoramento e a fiscalização ambiental no Estado.
CERH - 20 anos
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) surgiu em 1987, com a publicação do Decreto 26.961, de 28 de abril. Então denominado CRHI, tinha o objetivo de promover o aperfeiçoamento dos mecanismos de planejamento, compatibilização, avaliação e controle dos recursos hídricos do Estado.
Em 1999, foi reformulado após a publicação da Lei nº 13.199, de 29 de janeiro, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e passou a se chamar CERH. O Conselho e a Legislação Estadual incorporaram as modificações estruturais advindas da criação da Semad em 1995, e da transformação do antigo Departamento de Recursos Hídricos em Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) em 1997, ambos parte do Sisema. As mudanças deram novo impulso à gestão dos recursos hídricos do Estado.
O Conselho tem se destacado pelo incentivo à criação e instalação dos Comitês de Bacias Hidrográficas, órgãos normativos e deliberativos que têm por finalidade promover o gerenciamento de recursos hídricos nas suas respectivas bacias. Atualmente, existem 29 comitês implantados no Estado dos 36 previstos para serem instalados até 2011.
09/05/2007
Fonte: Ascom/ Sisema
