Os órgãos responsáveis pela gestão ambiental em Minas Gerais, comemoraram, nesta quarta-feira (09/05), aniversário: o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) completou 30 anos de criação e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), 20 anos.
Em solenidade realizada no plenário dos Conselhos, durante reunião conjunta fez-se uma Avaliação Ambiental do Setor de Energia Hidrelétrica. Atuais e antigos conselheiros estiveram presentes à solenidade, durante a qual, José Israel Vargas, primeiro presidente da então Comissão Estadual de Meio Ambiente, recebeu homenagem em nome de todos os conselheiros. Na época, secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, José Vargas, idealizou o Copam que serviu, mais tarde, de modelo ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e de referência para todos os estados da Federação.
Ele destacou a importância do governador Aureliano Chaves que, preocupado com as questões levantadas na Conferência de Estocolmo realizada em 1972, incentivou a criação de um organismo para propor as políticas públicas que norteassem a exploração do patrimônio natural do Estado.
O vice-prefeito de Belo Horizonte, Ronaldo Vasconcellos, foi homenageado como um dos mais ativos participantes do CERH. Deputado Estadual em 1987, foi relator da Comissão que analisou a primeira Lei de Recursos Hídricos do Estado (o Decreto 26.961) presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa em 1999, quando foi publicada a Lei 13.199. "A estrutura e o arcabouço jurídico ambiental de Minas ainda hoje servem como exemplo para outros estados", observou Ronaldo Vasconcellos.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, atual presidente do Copam e do CERH ressaltou que as questões levantadas primeiramente em Minas hoje são prioridade para a maioria dos governos do Brasil e do Mundo. "Trinta anos depois podemos afirmar que acumulamos conhecimento e energia para continuar nossa vocação para iniciativas pioneiras no trabalho de preservação", afirmou.
Conselhos
Criado em 29 de abril de 1977, por meio do Decreto 18.466, o Copam inicialmente denominado "Comissão de Política Ambiental". Posteriormente, por meio da Lei 9.514, de dezembro de 1987, a Comissão transformou-se em Conselho. Órgão paritário e deliberativo, com representações de vários segmentos da sociedade civil, possui um caráter pioneiro no Brasil que serviu de inspiração para o Conselho Nacional de Meio Ambiente, que surgiu em 1981.
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) surgiu em 1987, com a publicação do Decreto 26.961, de 28 de abril. Foi reformulado em 1999 após a publicação da Lei nº 13.199, de 29 de janeiros, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos. Ganhou novo impulso após a criação da Semad em 1995, e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
Ainda hoje, Copam e CERH servem de modelo para as outras unidades da federação no desenvolvimento de políticas públicas para conservação e preservação do meio ambiente buscando o desenvolvimento sustentável.
Data: 09/05/2007
Fonte: Ascom / Sisema
