Estão abertas as inscrições para o processo seletivo público para provimento de uma vaga de ouvidor Ambiental da Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais (OGE). A partir de hoje (3) as inscrições, gratuitas, podem ser realizadas no posto de atendimento da OGE, na “Casa de Direitos Humanos”, na Rua São Paulo, Edifício Lutétia, 679, Centro, em Belo Horizonte, de segunda a sexta-feira, nos horários das 8h30 às 12 horas e das 13 às 17 horas. Os interessados devem ser brasileiro nato ou naturalizado; ter mais de 35 anos (na data da posse); reputação ilibada; estar em dia com as obrigações eleitorais; e militares (se candidato masculino) e formação universitária. O prazo para se inscrever encerra no dia 17 de junho.
Para concorrer ao cargo de ouvidor Ambiental, o candidato deve possuir diploma registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior relacionado à área ambiental, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); possuir notório conhecimento das questões relacionadas ao meio ambiente; não exercer ou ter exercido, nos últimos dois anos, a contar da data de publicação do Edital (28/5/2013), mandato de Ouvidor Ambiental ou de membro de Conselho de Meio Ambiente Federal, Estadual ou Municipal.
No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar fotocópias de currículo atualizado; fotografia recente; documento oficial de identidade; certidão de cartório eleitoral, comprovando estar em dia com as obrigações eleitorais; e declaração de duas autoridades – de executivo, legislativo ou judiciário-; ou do ministério público; ou de empregador ou professores, com os quais o candidato tenha convivido. O notório conhecimento das questões relacionadas à área ambiental deverá ser demonstrado por meio de comprovação de participação em cursos, especializações ou experiência profissional. O candidato deverá realizar a inscrição pessoalmente ou mediante procuração com poderes específicos.
Etapas
O processo seletivo público será realizado em sete etapas, sendo a primeira o recebimento das inscrições pela OGE. A segunda etapa é de caráter eliminatório, com a apreciação das inscrições, quanto ao preenchimento dos requisitos e documentação exigida, pela Comissão Especial de que trata do processo seletivo. A terceira fase é a publicação no Jornal “Minas Gerais” da relação das inscrições deferidas e indeferidas, em ordem alfabética, a fim de que qualquer pessoa possa apresentar impugnação, apontando ou indicando provas do alegado.
O quarto passo é o encaminhamento dos registros das candidaturas deferidas ao Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam), com sede na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, para elaboração de lista tríplice. O quinto ato é o encaminhamento da lista tríplice à OGE e em seguida, na sexta etapa do processo, a publicação da lista tríplice no Jornal “Minas Gerais”, pela Ouvidoria Geral. A sétima e última etapa do é nomeação de um dos candidatos integrantes da lista tríplice pelo Governador do Estado, por indicação do ouvidor-geral do Estado, nos termos do artigo 9º, § 5º, da Lei Estadual nº 15.298, de 6 de agosto de 2004.
O exercício do cargo de ouvidor da OGE dar-se-á em jornada integral de trabalho e o subsídio é de R$ 9 mil, que corresponde ao de um secretário-adjunto dentro da administração estadual.
O edital para provimento ao cargo de ouvidor Ambiental pode ser acessado no site,http://www.ouvidoriageral.mg.gov.br, no menu “Concurso Público”.
Mais informações pelo telefone: (31) 3270-3281.
Fonte: Ouvidoria Geral
