O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) realizou, de 23 a 27 de fevereiro, a fiscalização de pontos de captação de água, a fim de identificar possíveis irregularidades no uso do recurso hídrico. As fiscalizações ocorreram nos municípios de Barbacena, Corinto e na região do rio Manso, que abastece a região metropolitana de Belo Horizonte.
As equipes visitaram um total de 28 empreendimentos e usuários de água. Foram constatadas 29 irregularidades, principalmente com relação à falta de certidão de uso ou outorga e o descumprimento de condicionante para uso de recursos hídricos. Os responsáveis foram autuados e notificados a buscarem a regularização junto aos órgãos ambientais.
Essas ações de fiscalização fazem parte do Plano de Fiscalização elaborado especificamente para a gestão de recursos hídricos, considerando o cenário de crise hídrica enfrentado em Minas Gerais. A definição das áreas a serem fiscalizadas levou em consideração as outorgas emitidas para todo o estado e por demandas do Ministério Público (MP), das concessionárias de abastecimento municipais, além de denúncias da própria população.
Outras fiscalizações estão planejadas em todo o Estado a fim de coibir os usos e intervenções irregulares. Foi elaborado, também, um plano específico para a região metropolitana de Belo Horizonte, com foco na identificação de irregularidades, principalmente, dos grandes usuários de água e que podem estar comprometendo o volume de água disponível nos reservatórios que abastecem a RMBH. Todo o trabalho de fiscalização conta com a utilização de imagens de satélite e outras informações disponíveis no banco de dados do Sisema e que auxiliam os fiscais na identificação dos pontos a serem fiscalizados.
Captações em cursos d’água foram fiscalizadas pelo Sisema – Arquivo Sisema
“Essas ações não têm caráter estritamente punitivo. Queremos identificar se os usos estão regulares, devidamente autorizados e se a vazão captada pelo usuário está de acordo com a autorização concedida”, disse o Superintendente de Fiscalização Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marcelo da Fonseca. De acordo com ele, os fiscais farão em campo um trabalho de orientação aos usuários para a melhoria das técnicas adotadas pelos empreendimentos. “Queremos conscientizar os empreendedores e a população quanto ao uso responsável do recurso hídrico, a fim de minimizar a crise enfrentada no Estado”, disse.
De acordo com a irregularidade identificada o usuário está sujeito às penalidades definidas em Lei, podendo ser aplicação de multa, advertência ou suspensão da atividade. As multas quanto à captação irregular de água podem variar de 1.500 a 20 mil reais.
Ascom/Sisema
Milene Duque
