Este mês, completo seis meses à frente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Quando assumi a Secretaria, encontrei uma situação generalizada de abandono. Funcionários em greve branca, há um ano. Nenhum olhar da gestão passada sobre eles, nenhum cuidado, nenhum diálogo. Autos de infração esquecidos em caixas e gavetas, indevidamente armazenados e, o mais grave, parados, sem que as devidas cobranças e providências judiciais fossem tomadas. Até o próprio meio ambiente estava abandonado.
O primeiro passo da nossa gestão foi a negociação com os servidores. Parte das solicitações foi garantida. E tenho buscado, incessantemente, o diálogo, a fim de conhecer a real situação de cada um, os problemas que enfrentam no dia-a-dia e suas principais demandas para, dessa forma, reverter o descaso com que foram tratados no governo passado. Encontros periódicos são promovidos. Todas as demandas são anotadas e respondidas. Tudo o que for possível realizar em prol dos servidores, será realizado. Assim foi minha gestão à frente da Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração, no governo Itamar Franco. Assim também será aqui, no Sisema.
Em relação aos autos de infração, para resolver o problema, o governo estadual optou pela lei 21.735/2015, que ficou conhecida como “lei da anistia”, um apelido perigoso. Digo perigoso porque passa a ideia errônea de ser uma lei que premia a impunidade, quando o que acontece é justamente o contrário. Muitas têm sido as críticas. Por isso, mais uma vez, fazem-se necessários alguns esclarecimentos. A decisão de se criar essa lei só foi tomada porque o grande volume de autos ficou parado no governo passado, correndo o risco de decadência.
Nada era feito.
Nenhuma multa era cobrada.
Nenhuma penalidade era aplicada.
Ou seja, o infrator permanecia impune.
Com a nova lei, tudo isso será corrigido.
Mesmo com a anistia, será cobrado cerca de 80% do valor dessas multas. Os infratores não sairão impunes. Penalidades, como reparação do dano serão aplicadas. O nome do infrator será anotado para fins de reincidência. A anistia só vale para multas ambientais de até R$ 15 mil, cujo auto de fiscalização ou boletim de ocorrência e de infração tenham sido emitidos até 31/12/12, e no valor de até R$ 5 mil, para auto de fiscalização ou boletim de ocorrência e de infração emitidos entre 31/12/12 e 31/12/2014. As multas aplicadas a partir de 1º de janeiro de 2015 serão devidamente cobradas, na sua íntegra.
Foto: Janice Drumond
Secretário Sávio Souza Cruz
Outro grande problema herdado do governo passado se refere ao contingenciamento de cerca de R$ 200 milhões, referentes à Compensação Ambiental, no período de 2007 a 2014, sob a justificativa de equilibrar o caixa. Esse dinheiro teria que, obrigatoriamente, ser destinado à implantação e manutenção de unidades de conservação.
Hoje, enfrentamos um processo judicial por conta disso. E, agora, a destinação desse dinheiro depende da decisão da Justiça.
Na nossa gestão, assumimos o compromisso de destinar devidamente os recursos às áreas de conservação ambiental afetadas por empreendimentos.
Por fim, é importante esclarecer como o meio ambiente era tratado. A Semad se transformou numa secretaria de licenciamentos. Assim, tornou-se o órgão com a segunda maior arrecadação do Estado. Para isso, sacrificou-se toda a política ambiental.
Desta forma, todo o Sisema passou a ser visto, pela população de Minas, como inimigo, aquele que somente fiscaliza e pune.
Por isso, a necessidade de se reestruturar o Sisema e voltar nossa atenção, de forma efetiva, para o cuidado com o meio ambiente.
Precisamos do apoio dos outros órgãos do Estado para, juntos, conscientizarmos a população sobre a importância de se preservar o meio ambiente e lutar contra quaisquer ações que o agridam.
Como faremos isso? Com pequenas ações. Cada servidor, de cada órgão ou secretaria estadual, pode se tornar um multiplicador da consciência ambiental. Está em campo para o cadastramento de propriedades rurais e viu uma queimada ilegal? Que tal explicar ao agente causador da queimada os prejuízos que ela irá gerar ao meio ambiente e, consequentemente, à sua vida?
A consciência ambiental deve estar entranhada na população mineira até se tornar sinônimo de cidadania. A crise hídrica, o desmatamento desenfreado, o aquecimento global, o tráfico de animais silvestres, enfim, todos os problemas relacionados ao meio ambiente não podem ser vistos como algo distante de nós, pois afetam diretamente nosso dia-a-dia, nossa qualidade de vida, nossa saúde.
As queimadas, por exemplo, diminuem a fertilidade dos solos, empobrecem os nutrientes, comprometem as lavouras e destroem as matas ciliares, fundamentais para os rios, córregos e ribeirões. Isso provoca a seca e a baixa umidade relativa do ar, afetando a saúde do cidadão.
Outro exemplo: a devastação da vegetação nativa prejudica a absorção da água da chuva pelos solos, impedindo que cheguem até os aquíferos que abastecem as bacias hidrográficas. O resultado disso pode ser a falta d’água, o racionamento.
Perceberam como tudo tem uma relação com as nossas vidas?
Daí a importância da consciência ambiental ser aplicada no nosso cotidiano, nas escolas, no trabalho, em casa, nas ruas...Só assim construiremos um meio ambiente saudável e sustentável, que garanta a nossa qualidade de vida e das gerações futuras de todos nós, mineiros.
Sávio Souza Cruz
