O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), órgão subordinado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), aprovou, por unanimidade, a Licença de Instalação (LI) do Terminal 2 do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins. O novo terminal amplia a capacidade do aeroporto, que poderá receber 22 milhões de passageiros por ano. Atualmente, este número gira em torno de 14 mihões.
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Condicionantes garantem empreendimento ambientalmente responsável
Entretanto, o Ministério Público (MP) apresentou três condicionantes para a concessão da licença.
A primeira refere-se à apresentação de um cronograma para a realização das obras de instalação da nova edificação e ao treinamento de pessoal. Os funcionários devem ser capacitados, a fim de evitar, por exemplo, acidentes como derramamento de combustível, prejudicial ao meio ambiente.
O monitoramento da caixa separadora de óleo foi outra condicionante do MP. A caixa separadora ajuda a prevenir a contaminação do solo, em caso de derramamento de óleo, produto altamente poluente.
A última condicionante é o atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros, que deverá ser apresentado ao final da fase de instalação e antes da fase de operação.
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O Copam aprovou, por unanimidade, a LI do Terminal de Passageiros 2
Anteriormente, a Superintendência Regional de Regularização Ambiental, região Central, da Semad, já tinha imposto outras duas condicionantes: relatório de controle ambiental e projeto paisagístico.
“Todas essas medidas garantem o desenvolvimento econômico do Estado e, ao mesmo tempo, o cuidado com o meio ambiente”, declarou o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sávio Souza Cruz.
A Licença de Instalação (LI) é a penúltima etapa do processo de licenciamento ambiental. A última é a Licença de Operação (LO).
Romyna Lanza
Ascom/Sisema
