Uma denúncia, feita pela Copasa, ao Ministério Público, resultou na autuação de um empreendimento numa propriedade rural, situada no município de Perdizes. Segundo a denúncia, a captação de água da Copasa para o abastecimento público da região estava sendo prejudicado pelo empreendimento, que atuava sem Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF).
“Além de funcionar de forma irregular, a captação causava a diminuição de vazão de jusante, ou seja, prejudicava o abastecimento de água de toda a região. Daí a importância da ação fiscalizatória neste empreendimento”, explicou Ivone Morgado, coordenadora do Núcleo de Fiscalização Ambiental do Alto Paranaíba, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
A operação ocorreu na madrugada de hoje (7), mais precisamente às 5h20 da manhã. “O horário foi fundamental para o sucesso da ação, uma vez era necessário o flagrante”, ressaltou Ivone. Conforme a coordenadora, a captação era feita durante a madrugada.
Crédito:Divulgação/Semad
Bombas foram lacradas para impedir novo funcionamento irregular
O empreendimento já havia sido autuado, anteriormente, por captar, também sem AAF, recurso hídrico em barramento e por intervenção em Área de Preservação Permanente (APP). Com isso, pretendia construir uma barragem com área de inundação de 7,73ha. Nessa autuação, o empreendimento teve suas atividades suspensas até a regularização ambiental, ou seja, até a obtenção da outorga. “Verificamos que, até a presente data, não há a regularização. O que há é apenas um processo formalizado junto a Supram. Mas isso não garante a concessão de licenças”, esclarece a coordenadora.
O empreendimento teve suas bombas de captação de recursos hídricos lacradas. O arrendatário do imóvel foi conduzido à Delegacia, pois a falta de licença para captação da água configura crime, de acordo com Ivone.
Quatro multas, em torno de R$ 88 mil reais, no total, foram aplicadas: uma por falta de AAF, uma por disposição inadequada de embalagens de agrotóxicos, uma por falta de outorga e uma por causar restrição de vazão de jusante.
“É fundamental, em época de crise hídrica, que os empreendimentos busquem a regularização e tenham suas ações pautadas nas normas ambientais vigentes para não prejudicar a população de Minas”, destacou Ivone.
A operação foi uma ação conjunta da Semad com a Polícia Ambiental.
Romyna Lanza
Ascom/Sisema
