O resumo dos resultados das ações de fiscalização contra o desmatamento, realizadas pela Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) foi apresentado nessa quarta-feira (08/10) para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Dados apresentados pelo Superintendente de fiscalização Ambiental Integrada da Semad, Heitor Soares Moreira, mostram que, até agosto de 2015, 344 hectares de cobertura vegetal haviam sido suprimidos de modo legal e 17 mil hectares de forma irregular. Em 2014, esses números foram de 1.267 hectares suprimidos legalmente e 29 mil hectares irregularmente.
O trabalho de reconhecimento da cobertura vegetal de Minas Gerais é realizado de forma contínua, pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), e posteriormente, encaminhados para a equipe de fiscalização da Semad, que realiza operações estratégicas e rotineiras. São realizadas, também, “operações especiais” de fiscalização ao desmatamento, que contam com a parceria do Ministério Público Estadual, das Polícias Civil e Rodoviária Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Este ano, já foram feitas seis dessas operações. Em quatro delas foram aplicadas, no total, multas no valor de R$ 16 milhões e foram fiscalizados 153 empreendimentos”, ressaltou.
Crédito: Pollyanna Maliniak
Heitor Soares Moreira durante apresentação na ALMG
De acordo com o Superintendente, desde 2011, as operações especiais resultaram em mais de 87 milhões de penalidades aplicadas; 18 mil hectares embargados e 1.440 empreendimentos/empreendedores fiscalizados. Ele contou que são vários os motivos para os desmatamentos. “A simples retirada de lenha para venda e o desflorestamento para pastagem e silvicultura são alguns deles”, destacou.
Atualmente, existem no estado 11 Núcleos de Fiscalização para atendimento às demandas de fiscalização, além do apoio da Polícia Militar de Meio Ambiente. “É no norte de Minas onde mais ocorrem os desflorestamentos regularizados e irregulares”, afirmou Heitor.
Durante a apresentação, a Superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas, questionou aos representantes do estado sobre o efetivo recolhimento dessas multas aplicadas e os resultados das fiscalizações. O subsecretário de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada da Semad, Marcelo da Fonseca, explicou que essa questão os preocupa muito. “Estamos em um esforço muito grande para tornar as multas efetivas de fato e também para promover ações de recuperação de áreas desmatadas irregularmente”, afirmou.
Segundo ele, após a lavratura dos autos de infração, o processo é enviado ao Ministério Público, para que sejam adotadas providências na esfera criminal. “Essa articulação tem dado efetividade às punições”, acredita.
Vários Deputados mostraram preocupação com os problemas enfrentados na área ambiental. Ao final da reunião foram aprovados requerimentos dos deputados endereçados a órgãos de meio ambiente do Estado, solicitando providências, informações e ações contra o desmatamento. Também foi acatado requerimento para a realização de reunião para avaliar licenciamentos ambientais, seus entraves administrativos e os obstáculos à celeridade dos trâmites.
Com informações do site ALMG
Ascom/Sisema
