A Advocacia Geral do Estado instituiu, em Ordem de Serviço publicada nessa terça-feira (20/10) no Diário Oficial de Minas Gerais, um Grupo Especial de Suporte à Força Tarefa Previncêndio (FTP). O objetivo do grupo é prestar suporte jurídico de forma a agilizar processos e procedimentos para a compra e aluguel de equipamentos necessários às ações emergenciais de combate e prevenção de incêndios no estado.
A iniciativa está em consonância com o Decreto NE nº 437, de 17 de outubro, que determinou situação de emergência em Minas Gerais em função dos incêndios provocados pela prolongada estiagem em diversas regiões.
A partir daí, o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), desenvolveu um plano de ações para fortalecer os instrumentos de combate aos incêndios em Minas Gerais, no qual foi identificada a necessidade de aquisição de equipamentos e contratação de determinados serviços.
A liberação dos recursos para essas ações emergenciais foi anunciada na segunda-feira (19/10) pelo governador Fernando Pimentel. “Assim, a AGE designou um grupo de procuradores para dar suporte jurídico a essas compras e contratações, que precisam ser realizadas em caráter de urgência”, explica o procurador Robson Lucas da Silva, um dos integrantes do grupo.
“Estamos mobilizados para que, até na próxima sexta-feira (23/10), já tenhamos conseguido realizar a locação dos helicópteros, a aquisição dos equipamentos de proteção individual e a locação dos caminhões pipa, ações consideradas como prioritárias pela Semad”, ressalta. “Um processo que normalmente demoraria em média 30 dias será realizado em cerca de 48h”, completa Silva.
O Grupo Especial de Suporte à Força Tarefa Previncêndio (FTP) é composto por cinco procuradores do estado e ficará em operação durante os 90 dias em que vigorará a situação de emergência no estado, de acordo com o Decreto NE nº 437.
Previncêndio
O Governo de Minas Gerais tem uma força-tarefa permanente para ações de prevenção e combate a incêndios florestais, o Previncêndio. Coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o grupo é integrado, ainda, pelo Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Polícia Militar, Polícia Civil e Instituto Estadual de Florestas (IEF). Também fazem parte organismos federais, como ICMBio e Ibama.
Agência Minas
