Sávio Souza Cruz completou, este mês, um ano à frente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Juntamente com os dirigentes e servidores da Semad, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), o secretário tem trabalhado para buscar soluções sustentáveis e enfrentar os principais problemas do meio ambiente em Minas Gerais.
Veja as principais conquistas do primeiro ano da gestão Sávio Souza Cruz.
Greve
Os servidores estavam em greve branca, há um ano. Protestavam contra a falta de infraestrutura, o quadro reduzido de funcionários, a desvalorização da carreira, a suspensão de benefícios como o vale-alimentação. Não havia nenhum olhar da gestão passada sobre eles, nenhum cuidado, nenhum diálogo.
O primeiro passo, para reverter a situação, foi a negociação com os servidores. Parte das solicitações foi garantida.
Além disso, Sávio tem buscado o diálogo, seja diretamente com os servidores, seja com a Associação Sindical dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente (Assema), a fim de conhecer a real situação de cada um, os problemas que enfrentam no dia-a-dia e suas principais demandas para, dessa forma, reverter o descaso com que foram tratados nos governos passados.
Lei 21.735/15
Outra situação caótica: os autos de infração estavam esquecidos em caixas e gavetas, indevidamente armazenados e, o mais grave, parados, sem que as devidas cobranças e providências judiciais fossem tomadas. Cerca de 2,7 mil processos de licenciamento, 14 mil outorgas e 5,4 mil intervenções de vegetação estavam parados e aproximadamente 120 mil autos de infração correndo risco de prescrição.
Com isso, Minas Gerais estava perdendo em duas frentes. A primeira, mais evidente, é o aumento da degradação ambiental. Isso acontece porque, se a burocracia emperra, decisões sobre a proteção de áreas verdes, por exemplo, vão sendo adiadas, o que coloca essas regiões em risco. O outro problema é a paralisação de atividades econômicas inteiras. Explica-se: sem o licenciamento ambiental, muitos investimentos não podem seguir adiante. Estima-se que mais de R$ 5 bilhões de investimentos estavam, no governo passado, engessados à espera dos licenciamentos.
A lei 21.735/2015, sancionada pelo governador Fernando Pimentel, em agosto, permitiu ao Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) anistiar multas ambientais de até R$ 15 mil, cujo auto de fiscalização ou boletim de ocorrência e de infração tenham sido emitidos até 31/12/12, e no valor de até R$ 5 mil, para auto de fiscalização ou boletim de ocorrência e de infração emitidos entre 31/12/12 e 31/12/2014. Um processo de cobrança judicial, hoje, para o Estado de Minas Gerais, está em torno de R$ 16 mil, segundo cálculos da Advocacia Geral do Estado. Qualquer cobrança de crédito abaixo desse valor significaria que o Estado teria que pagar para receber. O prejuízo seria incalculável.
Vale destacar que as multas aplicadas a partir de 1º de janeiro de 2015 são integralmente cobradas.
Compensação ambiental
Outro grande problema herdado do governo passado se refere ao contingenciamento de cerca de R$ 200 milhões, referentes à Compensação Ambiental, no período de 2007 a 2014, sob a justificativa de equilibrar o caixa. Esse dinheiro teria que, obrigatoriamente, ser destinado à implantação e manutenção de unidades de conservação.
A Semad enfrentou processo judicial por conta disso. A Justiça determinou a aplicação dos recursos.
A gestão Sávio Souza Cruz assumiu o compromisso de destinar devidamente os recursos às áreas de conservação ambiental afetadas por empreendimentos.
Foto: Janice Drumond
Sávio promove avanços no meio ambiente de Minas
Repasse de recursos em dia
O repasse dos recursos da cobrança às entidades equiparadas à Agência de Bacia Hidrográfica, referentes ao quarto trimestre de 2014 e ao primeiro trimestre de 2015, foi regularizado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Foram liberados cerca de R$ 13 milhões, distribuídos entre a AGB Peixe Vivo (bacia do rio das Velhas - SF5), a ABHA (bacia do rio Araguari - PN2), o Ibio (bacias de rios estaduais afluentes ao rio Doce) e Agevap (bacias de rios estaduais afluentes ao rio Paraíba do Sul).
Os recursos da cobrança às entidades equiparadas a Agência de Bacia Hidrográfica não foram devidamente repassados pelo governo passado e estavam pendentes desde o terceiro trimestre de 2014.
Para resolver a situação, a Semad e o Igam adotaram uma série de medidas para regularizar as transferências.
Em fevereiro de 2015, a Semad e o Igam repassaram os recursos referentes ao terceiro trimestre de 2014, no valor aproximado de R$ 8 milhões, para o AGB Peixe Vivo, Abha e Ibio.
Em maio deste ano, a Câmara de Orçamento e Finanças (COF), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), aprovou a liberação de todos os recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, assegurando-os no orçamento do Estado para cumprir com os compromissos de 2014 e 2015.
Logo após, em julho, foram repassados mais R$ 5 milhões, referentes ao restante do 3º trimestre e parte do quarto trimestre de arrecadação de 2014.
Desta forma, o Igam e a Semad vêm cumprindo o compromisso de regularizar os repasses dos valores arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos e de fortalecer o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Lei Reestruturação do Sisema
Foi sancionada, em fevereiro, pelo governador Fernando Pimentel a Lei 21.972/2016, que reestrutura as unidades administrativas do Sisema e órgãos vinculados. Entre as novidades apresentadas pela nova legislação, estão o fortalecimento de mecanismos de defesa da população que vive no entorno de grandes empreendimentos, o fortalecimento do Copam, a volta das câmaras técnicas, a municipalização e a reformulação do modelo de licenciamento ambiental adotado no Estado.
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) teve sua finalidade reafirmada na nova lei, como o órgão responsável por deliberar sobre diretrizes e políticas e estabelecer normas regulamentares e técnicas, padrões e outras medidas de caráter operacional para preservação e conservação do meio ambiente e dos recursos ambientais.
Uma novidade importante prevista na lei é a recriação das câmaras técnicas especializadas, que irão decidir sobre processos de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos de grande porte e médio potencial poluidor; de médio porte e grande potencial poluidor; grande porte e grande potencial poluidor; nos casos em que houver supressão de vegetação em estágio de regeneração médio e avançado, nas áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade.
Um dos principais avanços da Lei é o aprimoramento de instrumentos para garantir a proteção das comunidades que vivem no entorno de grandes empreendimentos. Dessa forma, ficou definido que “o Poder Executivo fomentará, por todos os meios, alternativas à implantação de barragens, com a finalidade de promover a preservação do meio ambiente e a redução dos impactos ambientais gerados por empreendimentos de mineração”.
Além disso, a nova lei estabelece que, no licenciamento ambiental de atividade ou empreendimento que possa colocar em grave risco vidas humanas ou o meio ambiente, assim caracterizados pelo órgão ambiental competente, será exigida do empreendedor a elaboração e implementação de Plano de Ação de Emergência, Plano de Contingência e Plano de Comunicação de Risco.
Em relação ao licenciamento ambiental, a lei visa dar agilidade aos processos de licenciamento sem, porém, deixar de lado o rigor técnico, que assegura a conservação, preservação e recuperação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável em todo o Estado.
Combate aos incêndios
Minas, hoje, é referência no combate aéreo a incêndios florestais. O uso dos recursos aéreos complementa a operação de combate, devido às suas características logísticas. As aeronaves auxiliam no transporte de combatentes, análise da situação, reposição de suprimentos e alimentação, resgate e combate às chamas.
Ampliação do Bolsa Reciclagem
O Governo de Minas Gerais tem trabalhado para aumentar o valor da Bolsa Reciclagem e ampliar o programa de inserção social de catadores de material reciclável em todo o estado. Além disso, vai colocar o incentivo em dia, já que os pagamentos foram paralisados no ano passado.
Com um esforço da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), as associações e as cooperativas de catadores regularizaram, em novembro de 2015, o repasse de recursos do programa, uma vez que o pagamento à categoria, relativo ao quarto trimestre de 2014, ainda estava pendente.
O Programa Bolsa Reciclagem é executado em parte com recurso do orçamento e em parte por emendas parlamentares. Desde 2013, o valor de transferência às cooperativas e associações estava congelado em R$ 750 mil, por trimestre.
Durante a construção de propostas ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019, o Governo de Minas Gerais propôs a ampliação gradativa dos recursos reservados para aplicação no programa.
Ascom/Sisema
