O governador Fernando Pimentel instituiu comissão para acompanhar e prestar suporte técnico ao Comitê Interfederativo que vai monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros voltados para a reparação da Bacia do Rio Doce e das comunidades atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, em novembro do ano passado.
A comissão, que será mantida até quando perdurarem as ações de recuperação, será formada por representantes de diversos órgãos e entidades do Governo de Minas Gerais, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru) e da Secretaria de Estado e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
A comissão vai auxiliar o trabalho do Comitê Interfederativo na validação dos programas socioeconômicos e socioambientais a serem executados, bem como na definição de prioridades e execução dos projetos.
Também integram a comissão representantes da Segov, Seplag, SES, Sedese, SEE, SEC, Sectes, Seesp, Sede, Setur, Seapa, Setop, Seda, Sedpac, AGE, Cemig, Copasa, Indi e Mesa de Diálogo e Negociação.
Comitê Interfederativo
O Comitê Interfederativo foi instalado neste mês, sendo formado por representantes da União, Minas Gerais, Espírito Santo e municípios atingidos pelo rompimento da barragem. O objetivo é estreitar o diálogo entre órgãos técnicos federais e estaduais na análise e aprovação dos projetos apresentados pelas mineradoras.
A proposta é que vários órgãos públicos trabalhem juntos no acompanhamento da implementação das ações socioambientais e socioeconômicas previstas no acordo assinado em 2 de março. Segundo o acordo, serão aplicados R$ 20 bilhões, ao longo de 10 anos, em 39 programas de recuperação e compensação.
Os recursos serão aportados pela Mineradora Samarco e suas controladoras, em uma fundação privada, criada por elas, que terá um conselho consultivo, com a participação da sociedade civil e comunidades impactadas, mas a sua aplicação será fiscalizada pelo comitê.
Agência Minas
