A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) deliberaram a constituição de duas equipes multidisciplinares para o acompanhamento das ações emergenciais e de regularização ambiental da empresa Samarco Mineração S.A.
As equipes multidisciplinares são formadas por servidores das quatro Casas. Uma delas ficará responsável pelo processamento, pela tramitação e pela análise técnica e jurídica de todos os processos de regularização formalizados pela empresa, como os processos da retomada da operação, do licenciamento do novo "Bento", captações, dentre outros. A outra fará o acompanhamento prioritário das diligências e medidas emergenciais a serem implementadas pela Samarco em razão do rompimento da barragem de rejeitos do Complexo Minerário de Germano, bem como do cumprimento das obrigações assumidas pela empresa por meio do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), celebrado em 19 de setembro de 2016.
A constituição das equipes foi estabelecida por meio do Ato Conjunto Semad/Feam/IEF/Igam nº 01/2016 e pela Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº2410/2016, publicados em 6 de outubro de 2016. De acordo com o Secretário de Estado Adjunto, Germano Vieira, "o objetivo dos órgãos ambientais é que as ações relativas à efetividade das medidas propostas pela Empresa sejam analisadas de forma interdisciplinar, a fim de controlar os danos ambientais, bem como minimizar o risco que essas ações possam gerar para as pessoas e para o meio ambiente”.
