Aconteceu nos dias 24 e 25 de outubro, a 7ª Reunião do Comitê Interfederativo (CIF), grupo de trabalho criado para fiscalizar e validar as ações de reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão em Mariana. O evento do dia 25, realizado na Cidade Administrativa, foi aberto ao público e contou com a presença de representantes dos Estados de Minas Gerais, do Espírito Santo, do Governo Federal, da mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, e da Fundação Renova.
A empresa contratada pela Fundação Renova para realizar o trabalho de auditoria externa e independente da execução dos 39 programas socioeconômicos e socioambientais, previstos no Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC), apresentou as adequações ao seu Plano de Trabalho, em cumprimento às recomendações da última reunião do CIF.
"As reuniões mensais e extraordinárias do CIF proporcionam que todos os conselheiros estejam atualizados com as discussões técnicas e o acompanhamento das ações e programas previstos no acordo. Nesta, especificamente, tivemos a aprovação conceitual da metodologia de auditoria dos programas e metas, físicas e financeiras, a serem executadas pela Fundação Renova", destacou o secretário adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira.
A Fundação Renova foi criada em junho deste ano pelas empresas envolvidas no desastre ambiental, com o intuito de implementar e gerir programas de restauração e reconstrução das regiões impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão.
Deliberações aprovadas
No encontro foram aprovadas deliberações importantes que pretendem minimizar os danos causados pelo acidente ocorrido na barragem de Fundão. A Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial tratou da indenização a título de danos morais por desabastecimento de água nas cidades atingidas, incluindo Governador Valadares e Colatina, os dois municípios com maiores populações. Nela ficou estabelecido que o valor base a ser pago à população será de R$ 1.000,00 para moradores de Governador Valadares, município onde mais de 270 mil pessoas ficaram dias sem acesso à água, e de R$ 880,00 para os moradores das demais cidades impactadas, como Colatina (ES), e outros distritos atingidos.
Para a prefeita de Governador Valadares, Eliza Costa, é preciso descentralizar os postos de cadastramento para o recebimento das indenizações e realizar o trabalho em tempo reduzido para que não haja uma corrida para esses locais, gerando tumultos e filas. “Ter um escritório central não é viável e haveria conflitos sociais”, afirmou Eliza.
Finalmente, ficou acordado que uma nova deliberação será criada para estabelecer a forma e o prazo para as indenizações, que inicialmente, serão feitas até meados de 2017.
Quanto à Câmara de Rejeitos, foi estabelecido um plano de criação de lâmina de água para otimizar o trabalho da dragagem. De acordo com o prefeito de Mariana, Duarte Eustáquio, o trabalho é imprescindível para o município. “É uma forma de criar cooperativas e gerar empregos”, afirmou Duarte.
Foto: Osvaldo Afonso/Secom
Câmara de rejeitos do CIF discutiu trabalho dragagem do rio Doce
A Câmara Técnica de Economia e Inovação recomendou à Fundação Renova a elaboração de projetos visando identificação, caracterização e certificação de produtos que tenham como insumos, resíduos e rejeitos existentes. À Fundação Renova foram sugeridas parcerias com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), a fim de realizar ações e parcerias referentes à inovação e pesquisas tecnológicas.
Avanços
Segundo Germano Vieira, uma lei ambiental mais rigorosa foi sancionada este ano e refere-se à implantação de empreendimentos que possam representar riscos ao meio ambiente ou às pessoas, que exige a apresentação de plano de ação emergencial, plano de contingência, plano de comunicação de riscos, com alertas sonoros e diretrizes estabelecidas pela Defesa Civil.
Em março, o governador Fernando Pimentel assinou um decreto que instituiu uma nova auditoria de segurança de todas as barragens de rejeitos no Estado, concluída, segundo Germano Vieira, em setembro deste ano. O trabalho determinou a suspensão de novos processos de licenciamentos para barragens de rejeito que utilizem a técnica a montante de construção. A barragem de Fundão foi feita considerando este modelo.
Balanço
Ao todo, foram aprovadas 31 deliberações que trazem diretrizes e recomendações à Samarco Mineração e à Fundação Renova sobre as ações ambientais e sociais que estão sendo implementadas, além de Notas Técnicas, Pareceres e Notificações específicas para cada um dos 39 programas executados.
Foram apresentados, também, dados do monitoramento da recuperação ambiental feito pelo Ibama em 77 pontos da calha do Rio Doce.
Wilma Gomes
Ascom/Sisema
