Garantir o acesso universal à água de qualidade já é considerado, por vários especialistas em todo o mundo, como o grande desafio do século 21. No Brasil não é diferente. O país convive há cinco anos com uma das piores secas nas regiões mais áridas do Nordeste, que vem devastando economias locais e colocando em risco a sobrevivência da população.
Minas Gerais também enfrenta ameaças hídricas. Há dois anos, por exemplo, uma longa estiagem ameaçou o abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) – algo impensável há décadas atrás. Naquele momento, o então recém-empossado governador Fernando Pimentel agiu rápido: a criação de uma força-tarefa e a execução de uma obra emergencial pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) – a captação de água do rio Paraopeba - garantiram o abastecimento da RMBH pelos próximos 15 anos.
A crise de 2015, contudo, também deixou claro que somente a gestão planejada e criteriosa dos recursos hídricos é capaz de garantir o acesso permanente à água para milhões de pessoas. É o que o Governo de Minas Gerais vem fazendo desde então – e os avanços obtidos até o momento mostram que, apesar das dificuldades e do ainda longo caminho a percorrer, o estado tem o que comemorar no Dia Mundial da Água, celebrado nesta quarta-feira (22/3).
A principal iniciativa do Governo de Minas Gerais foi resgatar a importância do planejamento da gestão hídrica e de ações coordenadas entre órgãos como Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Copasa, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Secretaria de Estado de Cidades e Integração Regional (Secir) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor). Com ações planejadas, o Governo começa a formar uma nova realidade no estado.
Copasa
Os números mostram os avanços. Na Copasa, por exemplo, a rede de água foi ampliada nos últimos dois anos em 3.156,5 km. O número de imóveis com ligação de água também aumentou em 165.500. No mesmo período, 76 novas estações de tratamento de água (ETA) foram inauguradas. A rede de esgoto também foi ampliada. Em dezembro de 2014 eram 23.375,1 km de rede.
Já em dezembro de 2016 o número era de 25.151,0 km, ou seja, um acréscimo de 1.775,9 km. As ligações de esgoto passaram de 2.529.100 em 2014 para 2.672,700 em dezembro de 2016, um acréscimo de 143.600. O número de estações de tratamento de esgoto (ETE) passou de 170 em 2014 para 185, em 2016.
Atualmente a Copasa está presente em 635 cidades com concessões de água, atendendo uma população de 11.556.100. Os serviços de esgotamento sanitário, presentes em 299 cidades, são prestados a 7.830.700 de habitantes.
A Copasa também perfurou 556 poços entre 2015 e 2016. Destes, 203 se mostraram produtivos e estão em operação ou em fase de instalação. Os poços são fundamentais para amenizar e, em alguns casos, solucionar problemas de abastecimento.
A cidade de Lagoa Dourada é um exemplo de como a perfuração de um poço fez a diferença na vida da população. Desde 2013 o município vinha sofrendo com problemas no abastecimento de água, devido ao comprometimento dos mananciais. Foi necessário operar na cidade com a realização de rodízio e intermitência na distribuição. Até 2015 a complementação do abastecimento em Lagoa dourada era feita buscando-se água, através de caminhão pipa a 15 quilômetros de distância.
Em 2016, a Copasa perfurou mais um poço profundo e construiu 600 m de tubulação adutora. Esta obra eliminou o racionamento que acontecia na cidade desde 2013, normalizando o abastecimento de água na cidade. A obra teve o custo total de R$117 mil e foi decisiva para assegurar a regularidade do abastecimento de água na sede do município de Lagoa Dourada.
Na área de meio ambiente, a Copasa vem, há várias décadas, implementando ações de proteção e preservação ambiental, com o objetivo de recuperar os recursos naturais das bacias hidrográficas sujeitas à exploração com a finalidade de abastecimento público.
Até o momento, o programa já plantou 17 mil mudas de árvores em margens de rios, para preservar e evitar a erosão do solo e o assoreamento do curso d’água. Até o fim do ano, a previsão é que sejam plantadas mais 97 mil árvores. Até o momento, 36 mil metros de cerca já foram feitas para proteger nascentes e matas ciliares. Mais 193 mil metros de cerca serão instaladas até o fim do ano.
Igam
Já o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) está recuperando o poder de outorga do uso da água a particulares, que havia sido retirado do órgão em 2011. Com a outorga, o instituto terá meios para a gestão efetiva dos recursos hídricos do estado. A mudança é vista como positiva para o planejamento de uma política pública para o setor.
“O Dia Mundial da Água é também uma oportunidade importante de reflexão acerca do tema da água, seus usos, os desafios e o que avançamos nos últimos 20 anos. É um momento de pensarmos sobre como estamos gerindo e lidando com a questão da água, sobretudo em tempos difíceis, com escassez, excesso de poluição, mau uso e outros problemas que perpassam como um todo a discussão acerca dos recursos hídricos”. Maria de Fátima Chagas, diretora-geral do Igam
Além das outorgas, o Igam apoia os 36 comitês de bacias hidrográficas do estado, elabora planos diretores de recursos hídricos e monitora a qualidade das águas superficiais e subterrâneas no estado, por meio de 595 estações e 143 poços.
Também desenvolve o projeto Águas do Norte de Minas, onde avalia a disponibilidade hídrica de 14 bacias hidrográficas. E, desde a tragédia de Mariana, com o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, o instituto monitora sistematicamente as águas dos rios que compõem a bacia do Rio Doce, por meio de 22 estações.
Secretarias
A Secretaria de Estado de Cidades e Integração Regional (Secir) também tem realizado um trabalho sem trégua para levar água às regiões mais áridas do estado. Em 2015 e 2016, por exemplo, a secretaria celebrou 39 convênios com várias prefeituras, para implantação de poços artesianos, implantação e reforma de reservatórios e implantação de redes adutoras e de distribuição.
Segue, na mesma linha, a atuação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor). Em parceria com o governo federal, a Sedinor tem implementado sistemas coletivos de abastecimento (captação, adução, tratamento, reservação e distribuição de água) dentro do programa Água para Todos.
Já são 10 obras construídas e 324 famílias atendidas no Norte e Nordeste do estado. Também no Água para Todos, a Sedinor já instalou 9 mil cisternas com capacidade para 16 mil litros de água - suficiente para o consumo de uma família de até 5 pessoas, durante o período de estiagem.
A secretaria também tem trabalhado com cisternas de placa produção - calçadões de cimento de 220 m², com capacidade de 52 mil litros, para captação de água de chuva. Essas cisternas têm como finalidade potencializar o cultivo de alimentos, a criação de animais de pequeno porte e pequenas irrigações. Já foram instaladas 502 cisternas.
Em caráter emergencial, a Sedinor lançou, no final de 2015, o Plano de Urgência de Enfrentamento da Seca, destinados aos municípios que decretaram situação de emergência devido a escassez hídrica.
A principal ação foi a perfuração e equipagem de poços tubulares em comunidades que não tinham acesso a água ou que percorriam grandes distâncias para ter acesso a ela. Mais de 100 municípios receberam 484 poços tubulares perfurados, atendendo cerca de 12 mil famílias. Os investimentos chegaram a R$ 14 milhões.
Todas estas iniciativas têm sido tomadas de forma coordenada entre os vários órgãos e secretarias do Estado que, de uma forma ou de outra, lidam com a gestão de recursos hídricos. O plano de ações do governo para garantir o abastecimento de água prossegue e prevê novas operações em todas as áreas. Afinal, o Dia Mundial da Água lembra justamente que o desafio é grande – e que depende da parceria entre poder público e população.
Secom
