O Comitê Interfederativo (CIF) manteve a multa aplicada à empresa Samarco pelo descumprimento do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) que determinava a limpeza da represa da Hidrelétrica Risoleta Neves pela empresa Samarco. A represa foi atingida pelos rejeitos que vazaram da barragem de Fundão, em Mariana, de propriedade da mineradora, em 2015.
A decisão foi tomada na 12ª reunião ordinária do Comitê, realizada em Belo Horizonte, nos dias 30 e 31 de março. A multa havia sido estipulada pelo próprio CIF, em fevereiro, e a Samarco havia entrado com recurso que foi analisado e indeferido pelos integrantes do CIF. Com isso, fica fixado o valor de R$ 1 milhão, mais R$ 50 mil diários pelo descumprimento.
Crédito: Rafael Rebuiti/Secir
Comitê Interfederativo se reuniu pela segunda vez em Belo Horizonte
"Foi mais um encontro extremamente produtivo e de tomada de decisões importantes para o monitoramento das ações realizadas pela Renova e para a política no entorno da recuperação do rio Doce. O Governo de Minas segue vigilante com relação às ações da Fundação, da mineradora, acompanhando de perto e atuando fortemente dentro da estrutura do CIF. Nestes dois dias de trabalho tivemos a oportunidade de consolidar duas importantes ações. A primeira multa aplicada pelo comitê, pelo descumprimento direto de cláusulas do TTAC, mostrando que seu descumprimento não será tolerado e que ele é um instrumento válido de monitoramento de tudo o que envolve o pós-rompimento, inclusive com a importante homologação parcial pela justiça. Além disso, a adoção da operação Watu, capitaneada pela Feam e com participação de todo o Sisema, vem coroar o trabalho desenvolvido para o acompanhamento de fato dos principais trechos afetados pelo rompimento da barragem, até a UHE Risoleta Neves, o trecho mais crítico do rio", analisou o secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Germano Luiz Gomes Vieira.
Recém chegado a Secir, o secretário de Estado de Cidades e Integração Regional, Carlos Murta, participou pela primeira vez da reunião do CIF. Ao abrir os trabalhos do Comitê Interfederatifo, ele destacou a relevância das decisões tomadas pelo colegiado para a retomada das condições de vida da população atingida pelo desastre.
"Na minha estreia como participante do CIF queria parabenizar o trabalho desenvolvido pelo grupo na criação de diretrizes que vão nortear as ações da Fundação Renova para diminuir os danos ambientais, econômicos, morais e sociais" disse, afirmou o secretário de Estado de Cidades e Integração Regional, Carlos Murta, que abriu, na quinta (30/03), os trabalhos do Comitê. Ele destacou a relevância das decisões tomadas pelo colegiado para a retomada das condições de vida da população atingida pelo desastre que atingiu o rio Doce.
Outra decisão do Conselho (Comitê) foi definir a operação de fiscalização ambiental Watu (significa rio Doce na língua indígena Krenake) do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) como mecanismo oficial de acompanhamento das ações de recuperação realizadas pela Samarco. A Watu vinha sendo realizada pelo Sisema, paralelamente à operação Augias, realizada pelo Instituto Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que também possui o mesmo caráter.
“As metodologias de fiscalização adotadas nas duas operações foram padronizadas e, a partir de agora, o Ibama atuará nos rios tributários e o Sisema, nos corpos principais dos rios atingidos pelos rejeitos”, explica a integrante do CIF pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Zuleika Torquetti.
As ações das operações de fiscalização de Ibama e Sisema poderão ainda ter a participação de técnicos do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) do Espírito Santo.
Watu
O Iema foi parceiro na primeira fase da Watu, realizada em novembro do ano passado. Na ocasião foram vistoriados 16 áreas consideradas prioritárias para reparação ambiental nos rios Gualaxo do Norte, Carmo e Doce, entre o distrito de Bento Rodrigues, no município de Mariana, e a Usina de Candonga. Estas áreas somam 1682 ha de áreas impactadas.
Após a finalização dos trabalhos, foi elaborado um Relatório Técnico para cada área vistoriada descrevendo a situação atual, andamentos das intervenções e recomendações à empresa. Um diagnóstico geral das áreas, apontou que na maioria dos locais fiscalizados, ainda existe a necessidade de algum tipo de intervenção.
Já a fase II foi realizada em dezembro do ano passado. Desta vez foram 12 trechos verificados, onde foram observados: a situação da área afetada pelo desastre nesses trechos, as ações executadas pela Empresa para minimizar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em dezembro de 2015, além de coletar informações complementares gerais e emitir recomendações à empresa.
Os relatórios da operação na íntegra podem ser acessados aqui.
CIF
O Comitê reúne representantes do Governo Federal, dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, dos municípios impactados e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Foi criado para orientar e validar os atos da Fundação Renova, instituída pela Samarco para gerir e executar as medidas de recuperação dos danos resultantes do rompimento da barragem Fundão.
As reuniões do Comitê Interfederativo são mensais e a próxima será realizada nos dias 25 e 26 de abril, em Vitória, no Espírito Santo.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
