O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), apoiou a realização de um Curso de Licenciamento Ambiental em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Durante os dias 4 e 5 de abril cerca de 40 pessoas de diversos municípios filiados à Associação dos Municípios da Microrregião do vale do Paranaíba (AMVAP) puderam ter mais contato com a Deliberação Normativa Conselho Estadual de Política Ambiental 213, que trata sobre o impacto local e regulamenta parte da Lei Complementar 140 referente ao licenciamento ambiental no âmbito municipal. A concepção do curso ficou a cargo do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo e Alto Paranaíba (Cides) com participação, também, da Universidade Federal de Uberlândia.
Técnicos da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Supram TMAP) estiveram presentes juntamente com o subsecretário de Regularização Ambiental da Semad, Anderson Aguilar.
O curso foi uma demonstração da vontade dos municípios da região de assumirem suas competências, de forma voluntária, para o licenciamento ambiental de classes 1 e 2. Com isso, foram prestados esclarecimentos, sanadas dúvidas e ainda foi possível ver, in loco, como é o processo de emissão da Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF), na sede da Supram TMAP.
“Essa aproximação do Estado com os Municípios é um passo importante no desenvolvimento sustentável, afinal, é o município que conhece melhor a realidade local. Com isso, temos ganhos em diversas pontas, já que o Estado consegue desburocratizar o processo de emissão de autos autorizativos, trazendo maior celeridade para o empreendedor e trazendo para perto o acompanhamento e fiscalização dos empreendimentos, com ganhos de qualidade ambiental reais”, afirmou o subsecretário Anderson Aguilar.
O superintendente da Supram TMAP, José Vítor Aguiar fez questão de destacar a positividade com que as explanações foram recebidas por todos os presentes. Ele fez questão de ressaltar que o CIDES é um parceiro importante nesse direcionamento dos municípios. A aproximação da Semad com os gestores públicos municipais que pretendem contribuir com o processo mostra o zelo e a preocupação com o desenvolvimento sustentável.
“A receptividade foi acima do esperado, não esperava que fosse tão acolhedor. Foi um registro importante do amparo que o Estado está disposto a oferecer aos municípios. A presença do subsecretario trouxe muita riqueza ao debate. Pudemos sentir as reais impressões e dúvidas e perceber um desejo de poder contribuir com essa política ambiental, de fazer parte desse processo. Os municípios querem ser protagonistas nessa questão ambiental”, afirmou José Vítor Aguiar.
José Vítor fez questão de ressaltar a importância da presença dos participantes na sede da Supram para ver, de perto, como é feito o processo de emissão de uma AAF, auto autorizativo que indica a regularização ambiental de empreendimentos classes 1 e 2, de acordo com as normas da DN 74 do Copam. Com isso, os trâmites, formulários e outros passos puderam ser destrinchados de forma a deixar o licenciamento mais próximo dos gestores e, consequentemente, do cidadão.
Essa não é a primeira visita da Semad para tratar do licenciamento ambiental municipal. O piloto foi realizado no dia 17 de março com a presença do secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Luiz Gomes Vieira, ao município de Lavras.
"Esse é um processo muito importante. Às vezes um município possui, por exemplo, dois grandes processos ambientais de importância. É óbvio que a gestão municipal vai se mobilizar para tentar atender bem ao demandante. Esses dois processos, em alguns casos, são dois dos três mil que temos no Estado. É claro que a atenção é diferenciada. Buscamos nos municípios parceiros, não somente na regularização ambiental, mas também a fiscalização ambiental", analisa o secretário de Estado Adjunto.
Na segunda-feira (03/04) em evento semelhante foi realizado em Uberaba. Municípios membros da Associação dos Municípios da Micro Região Vale do Rio Grande também foram apresentados aos critérios e demais orientações sobre a DN 213.
O Norte de Minas será a próxima região a receber orientações acerca do licenciamento ambiental municipal. Com a definição das regras, previstas na Lei Complementar 140, publicada pelo Governo Federal em 2011, ficam delimitadas as responsabilidades de cada
ente federativo (União, Estados e Municípios) no processo de concessão das licenças. Mais informações sobre as competências originárias, programas de capacitações e demais informações podem ser acessadas no site da Semad.
Foto: Acervo Cides
A DN 213
Para os municípios que desejarem assumir o licenciamento de alguns tipos de empreendimentos deverão ser respeitados alguns critérios, dentre eles que o impacto gerado se restrinja apenas ao seu território. Além disso, é necessário que estes possuam órgão ambiental capacitado e conselho de meio ambiente. A expectativa é que será atendida com maior amplitude a população de Minas Gerais.
A delimitação de quais os projetos poderão ser licenciados pelos municípios se dará pela localização, porte e potencial poluidor, ou seja, os possíveis impactos diretos ao meio ambiente em sua instalação ou funcionamento. É importante que o empreendimento fique limitado dentro da área legal de apenas um município, não podendo estar em região de fronteira.
O Estado já tem montado um plano para a capacitação dos municípios, que prevê o treinamento in loco, além de vasto conteúdo disponibilizado no formato Educação à Distância (EAD), através de cursos livres e tutorias.
Álvaro Castro
Ascom/Sisema
