Foi divulgado nesta terça-feira (09/05) o balanço das ações de controle e fiscalizações ambientais realizadas pela Subsecretaria de Fiscalização Ambiental (Sufis) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), no ano de 2016. Num total de 24.067 infrações, foram aplicadas R$ 256.001.449,18 em multas ambientais.
Foram realizadas por técnicos da Semad e pela Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMG) em 2016, na área ambiental, um total de 25.136 fiscalizações. Das 11 operações especiais, quatro tiveram foco em supressão vegetal, três em recursos hídricos, uma em fauna, uma na Piracema, uma na extração mineral altamente impactante e uma em carvão ilegal. Dessas, foram gerados R$ 46.895.507,92 em multas. As outras operações se dividiram em ordinárias e extraordinárias e geraram um total de R$ 209.105.941,26 em multas.
A Semad realizou, também, algumas operações de fiscalização preventivas, de caráter orientativo, que tiveram como objetivo informar, instruir e sensibilizar a sociedade a respeito das melhores práticas ambientais. “Trata-se de fiscalizações diferenciadas, onde se prima pela orientação, por meio do contato direto com a população, orientando sobre assuntos relacionados à legislação ambiental, seus direitos e deveres e suas responsabilidades com o meio ambiente”, disse a subsecretária de Fiscalização Ambiental, Marília Melo. Em 2016 foram realizadas cinco campanhas nesse sentido: Campanha Educativa Piracema, Campanha Educativa Carvão Legal, blitz Educativa Piracema, Blitz Educativa Fauna.
Outra ação realizada em 2016, com foco orientativo, foi a parceira firmada ente a Semad e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) para realização, em 2017, da Campanha de Fiscalização Preventiva na Indústria (FAPI). Essa ação encontra-se em andamento e tem como objetivo levar informações para empreendedores da indústria sobre o processo de regularização ambiental e sua importância.
A maioria das multas aplicadas se referiu, em ordem decrescente, a recursos florestais, recursos hídricos e recursos pesqueiros, ficando com igual e menor número as multas referentes às atividades potencialmente poluidoras e aos recursos faunísticos.
Planejamento Anual de Fiscalizações
Com o objetivo de assegurar a prevenção e garantir a promoção, proteção e preservação do meio ambiente, além da melhoraria na qualidade de vida da população mineira, o Governo de Minas Gerais realiza, anualmente, o planejamento das ações de controle e fiscalização ambiental. “Nosso alvo com a realização desse planejamento das ações de fiscalização é enfrentar os desafios na promoção do uso sustentável dos recursos naturais no Estado, a preservação dos ecossistemas protegidos, bem como contribuir para a melhoria da qualidade ambiental no território mineiro”, disse a Subsecretária de fiscalização ambiental, Marília Melo.
O Plano Anual de Fiscalização (PAF) é resultado de um estudo multidisciplinar e colaborativo de diversos atores, onde são definidas as ações de fiscalização prioritárias ou rotineiras. O PAF contempla as ações de fiscalização que serão executadas pela Semad e pela Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMG), organizadas em três tipos de ações.
Ação Extraordinária: atividades de fiscalização voltadas para o atendimento de requisições dos órgãos de controle, denúncias ambientais e demandas urgentes.
Ação Ordinária: atividades de fiscalização de rotina, focadas no acompanhamento dos atos autorizativos expedidos pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).
Operações especiais e ordinárias: ações articuladas de fiscalização que possuam foco específico, podendo ser realizadas individualmente pelas instituições do Sisema ou integradas com outras instituições. Em razão do caráter estratégico, as operações podem ser qualificadas como ordinárias, quando o foco for localizado numa região específica, ou especiais, quando o foco for os principais problemas ambientais em todo o território mineiro.
Minas Gerais possui características singulares, presença de peculiaridades regionais e grande diversidade em suas características ambientais, por isso, a promoção da regularidade ambiental das atividades produtivas se faz importante e necessária. Com uma área de 58.172 quilômetros quadrados, Minas Gerais abriga em seu território nascentes de importantes rios brasileiros.
Além de toda essa dimensão e peculiaridades, o Estado possui também o terceiro maior parque industrial do país, tendo como suas principais atividades a extrativista (mineração), metalúrgica, automotiva, alimentícia, têxtil, construção civil, produtos químicos e minerais não metálicos.
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Milene Duque
Ascom/Sisema
