A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) firmou Termo de Cooperação Técnica com o município de Pains a fim de realizar ações de apoio mútuo para melhoria da gestão ambiental na região. O município faz parte da área de abrangência da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Alto São Francisco e tem na mineração uma das suas principais atividades.
De acordo com o subsecretário de Gestão Regional, Diogo Soares de Melo Franco, um dos fundamentos da cooperação é a Lei Complementar Federal nº 140 de 2011, norma que prevê que os entes federativos podem firmar cooperações institucionais para o exercício de competências comuns. "Nesse sentido, Termo de Cooperação será um importante instrumento na garantia da realização de ações de proteção, defesa e conservação do meio ambiente para toda a região", destaca.
Crédito: Prefeitura Pains
O subsecretário, Diogo Franco e o Prefeito de Pains, Marco Aurélio Rabelo, na assinatura do termo.
O Secretário de Estado Adjunto, Germano Vieira, ressalta que a Cooperação será também uma oportunidade para capacitar os servidores do município, reforçando os critérios da Deliberação Normativa Copam 213/2017, que estabelece as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será atribuição dos municípios. "O Acordo será também uma oportunidade para que o município se capacite e possa executar, futuramente, o licenciamento e a fiscalização ambiental de maneira organizada e adequada. A posição do Governo de Minas é proteger, defender e conservar o meio ambiente, promovendo a gestão descentralizada, democrática e eficiente, de forma a garantir o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente", afirma o secretário.
A parceria firmada será um instrumento de apoio direto à Supram Alto São Francisco, que tem como um de seus grandes desafios a gestão, em média, de cerca de 160 processos de licenciamento ambiental, 800 processos de outorga e 300 processos de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental (DAIA) por ano, com destaque para as atividades industriais e minerárias.
Milene Duque
Ascom/Sisema
