Especialistas do setor florestal se reuniram em Belo Horizonte nesta terça-feira (22/06) para o Seminário “Avaliação Ambiental Estratégica: Perspectivas para o Setor”. A atividade foi o primeiro passo para a elaboração do estudo setorial que norteará a atividade no Estado de Minas Gerais.
O secretário adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Luiz Gomes Vieira, observa que as Avaliações Ambientais Estratégicas (AAE) são bastante difundidas na comunidade europeia e nos Estados Unidos. “No Brasil, está em discussão no Congresso, na Lei sobre o Licenciamento Ambiental, um capítulo em que a ferramenta deve se tornar instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente”, afirma.
Vieira lembra que Minas Gerais é um Estado vocacionado para a atividade minerária e para a silvicultura. “A AAE do setor da silvicultura é o piloto que apresentaremos nos fóruns nacionais como o exemplo mineiro na área”, afirma. “O encontro de hoje nos permitirá reunir os aspectos para a elaboração segura do estudo”, completa.
O diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), João Paulo Sarmento, lembrou que o setor florestal ajudou Minas Gerais a se tornar robusto na produção, em termos ambientais e na academia, com inúmeros estudos sobre florestas plantadas. “Houve um retrocesso nos últimos anos e é necessário iniciar uma nova política florestal no Estado, trazendo novos atores para a discussão”, afirma.
Crédito: Janice Drumond
Legenda: O Seminário contou com as contribuições do secretário-adjunto e do diretor geral do IEF
Fabiana Santos Vilela, da unidade de agronegócio do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG) apresentou os resultados de estudo realizado que mostram que Minas perdeu investimentos no setor florestal. Atualmente, Minas ocupa o quarto lugar entre os estados brasileiros em atratividade no setor. Ela observou que diversos fatores influenciam para esse fato como, por exemplo, a infraestrutura econômica disponível, licenças ambientais e mão de obra.
Europa
A promotora do Ministério Público de Minas Gerais, Andressa de Oliveira Lanchotti, observou que durante a Conferência de Estocolmo, em 1972, dois grupos se opunham sobre as consequências do desenvolvimento econômico: enquanto uns achavam que os benefícios do crescimento compensariam possíveis efeitos negativos, outros pensavam que medidas deveriam ser tomadas imediatamente.
“Todos, no entanto, concordavam que o desenvolvimento econômico era necessário. Surgia ali o desenvolvimento sustentável, conceito quer inspirou o surgimento do Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental), em 1977”, afirma Andressa Lanchotti.
Crédito: Janice Drumond
A Promotora de Justiça, Andressa Lanchotti, também trouxe suas contribuições ao Seminário
Segundo a promotora, na França, a AAE é avançada para o ordenamento territorial. “Como promotora da Comarca de Nova Lima senti necessidade de me aprofundar na questão, o que me levou ao fazer meu doutorado na área na Espanha, desenvolvendo uma metodologia para institucionalização da AAE na Brasil inspirada na utilizada na França e na Espanha”, observa.
Andressa Lanchotti explica que as AAEs agregam proteção do meio ambiente e utilização adequada e sustentada dos recursos naturais a todas as ações públicas na fase de planejamento estratégico, aos efeitos que tais ações terão sobre o meio ambiente. “Para que as decisões públicas estejam em consonância com o desenvolvimento sustentável, as variáveis sociais, econômicas e ambientais devem estar postas”, destaca.
Coppe
Heliana Vilela, do Laboratório Interdisciplinar de Meio Ambiente do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (COPPE), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) observou que os Estados Unidos foram os pioneiros no conceito, nos anos 1970, tendo introduzido a Avaliação de Impacto Ambiental.
Ela explica que as limitações do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) constituem uma das motivações para elaboração das avaliações já que, geralmente, apresentam dificuldades em mudar decisões de projetos atrelados a políticas. “A AAE pode ser utilizada pelos setores públicos e privado e permitem incorporar a variável ambiental na tomada de decisão”, afirma. Para ela, o estudo é um facilitador do licenciamento, mas para isso as informações têm de estar disponíveis.
“A Comunidade Europeia tem uma diretiva de 2001, mas cada país que a integra tem de ter a sua própria AAE”, observa. “Já na América do Sul, o Chile possui uma Lei interessante e alguns poucos países, como El Salvador e Venezuela, têm Decretos que preveem o instrumento”, destaca.
Também da Coppe, Daniel Fontana Oberling apresentou a experiência da UFRJ com a elaboração da AAE dos Planos de Expansão da Silvicultura de Eucalipto e Biocombustíveis no Extremo Sul da Bahia. Ele observa que é um desafio encontrar estudos de caso internacionais sobre o setor florestal com informações completas. A Irlanda tem um estudo de 2014 com metas de expansão para o setor e a Escócia possui estudos.
“No caso da Bahia, o órgão ambiental estadual identificou que os licenciamentos no Sul da Bahia deviam ser ordenados e havia necessidade de uma expansão e que o setor estava disposto a investir”, afirma. Oberling explica que a sinergia resultou na elaboração da AAE que estimulava ainda a expansão dos biocombustíveis. “A AAE ajudou ainda a entender as fundamentações das críticas de outros setores que não estavam contemplados pela geração de riqueza da cadeia de eucalipto, como a agricultura, por exemplo”, destaca.
No encerramento do Seminário, a diretora executiva da Associação Mineira de Silvicultura, Adriana Maugeri, observou que é o momento de cruzar as várias informações sobre o setor e traçar caminhos em chão firme.
“As informações já disponíveis são um bom ponto de partida e podemos dizer que vamos fazer”, afirmou Germano Vieira.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
