O município de Arcos é o segundo da abrangência da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Alto São Francisco a assinar um Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Essa parceria tem como finalidade realizar ações de apoio mútuo para melhoria da gestão ambiental na região.
O primeiro município a firmar o Termo de Cooperação Técnica foi Pains e já estão em negociação com a Semad, para também aderirem à Cooperação Técnica, as cidades de Córrego Fundo e Doresópolis. Todos têm a mineração como sua principal atividade econômica.
De acordo com o subsecretário de Gestão Regional, Diogo Soares de Melo Franco, um dos fundamentos da cooperação é a Lei Complementar Federal nº 140 de 2011, norma que prevê que os entes federativos podem firmar cooperações institucionais para o exercício de competências comuns. "Nesse sentido, o Termo de Cooperação será um importante instrumento na garantia da realização de ações de proteção, defesa e conservação do meio ambiente para toda a região", destacou.
Para o prefeito de Arcos, Denílson Francisco Teixeira, essa parceria firmada entre o município e a Secretaria vai dar agilidade aos processos dos empreendedores da região. “Arcos é considerada a capital mundial do calcário, essa atividade é uma das nossas principais atividades econômicas. Com esse termo conseguiremos dar mais agilidade aos processos de licenciamento ambiental e assim gerar emprego e movimentar a nossa economia”, acrescentou.
Crédito: Janice Drumond
O prefeito de Arcos, Denílson Francisco Teixeira, disse que a assinatura dará celeridade aos processos de licenciamento
O Secretário de Estado Adjunto, Germano Vieira, ressalta que a Cooperação será também uma oportunidade para capacitar os servidores do município, reforçando os critérios da Deliberação Normativa Copam 213/2017, que estabelece as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será atribuição dos municípios.
A cooperação vai ajudar a otimizar o trabalho da Supram Alto São Francisco, que recebe, anualmente, um grande número de processos de licenciamento ambiental, cerca de 160, além de uma média de 800 solicitação de outorga e 300 Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental (DAIA), com destaque para as atividades industriais e minerárias.
Janice Drumond
Ascom/Sisema
