A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizou, nos dias 11 e 12 de julho, reuniões extraordinárias com as sete Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) para apresentar as propostas de alterações e adequações da Deliberação Normativa (DN) nº 74, de 2004. A norma rege o licenciamento ambiental no Estado, estabelecendo critérios segundo porte e potencial poluidor e listando empreendimentos e atividades passíveis de autorização ou de licenciamento.
Durantes as reuniões os técnicos da Semad têm apresentado aos integrantes do Copam as propostas de mudanças em cada uma das listagens de atividades passíveis de licenças ambientais. Nessa quarta (12), o analista ambiental Rodrigo Angelis, da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba e o diretor de Controle Processual da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Sul, Anderson Ramiro Siqueira, apresentaram aos integrantes das Câmaras Técnicas de Atividades Agrossilvipastoris (CAP) e de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB) as propostas para alterações na listagem G, que reúne as atividades agrosilvipastoris.
Siqueira integrou o Grupo de Trabalho criado em janeiro de 2017 pela Semad, que tem como uma de suas atribuições elaborar a proposta de minuta de ato normativo para alteração e adequação da norma. “A intenção é racionalizar as tipologias e enquadramentos, incluir novas, agregar similares, revisar parâmetros de porte e potencial poluidor e degradador”, explicou.
“O critério locacional será incluído como elemento de análise, assim o procedimento de licenciamento ambiental a ser adotado será definido pela relação da localização da atividade ou do empreendimento com seu porte e potencial poluidor”, observa Anderson Siqueira. “Dados e informações georreferenciadas, tais como Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE), darão apoio à análise técnica dos processos de licenciamento ambiental”, completou.
Outra inovação será a possibilidade de os empreendedores solicitarem licenças simultâneas para o caso de Licenças Prévia e de Instalação ou mesmo das três licenças (Prévia, de Instalação e Operação) numa única fase. “A solicitação de licenças concomitantes é diferente do licenciamento ambiental simplificado que é válido somente para empreendimentos menores, com pouco potencial poluidor”, explicou Siqueira.
Além da reunião conjunta entre CPB e CAP, nessa quarta, foi realizada a apresentação para os integrantes das Câmaras de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF) e de Atividades de Infraestrutura de Energia (CIE). Na terça (11), foi a vez dos conselheiros das Câmaras de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas (CEM) e de Atividades Industriais (CID), além dos integrantes da Câmara de Atividades Minerárias (CMI).
As reuniões das Câmaras Técnicas do Copam para discussão das propostas de alteração da DN 74 fazem parte do processo de aprimoramento da gestão ambiental, iniciado em 2015, no governo Fernando Pimentel em razão da publicação da Lei 21.972, que reestruturou o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e o Licenciamento Ambiental no Estado. Um Grupo de Trabalho instituído em 2017 elaborou uma proposta de minuta de ato normativo para adequação da DN Copam nº 74.
Até o dia 09 de agosto, estão disponíveis, na internet, informações sobre o processo de adequação da DN 74, a legislação relacionada, bem como o formulário para envio das contribuições. O processo é aberto para toda a sociedade, que pode acessar as informações no endereço www.meioambiente.mg.gov.br
Até o final de 2017, serão realizadas reuniões do Copam para discussão das propostas em curso. Veja o calendário das reuniões no quadro abaixo.
Calendário - Revisão DN 74/04 - Câmara Normativa e Recursal (CNR)
- CNR ordinária - apresentação do texto e listagens
27/set
- CNR ordinária - retorno de vistas (caso haja) e deliberação do texto
25/out
- CNR extraordinária - deliberação da listagem A
08/nov
- CNR ordinária - deliberação das listagens B, C e D
22/nov
- CNR extraordinária - deliberação das listagens E e F
29/nov
- CNR extraordinária - deliberação da listagem G
06/dez
- CNR extraordinária - aprovação final da DN
13/dez
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
