Para facilitar o preenchimento do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE), primeiro passo para a regularização ambiental de empreendimentos no Estado de Minas Gerais, foi criado um formulário eletrônico para consulta direta da classe em que se enquadra o empreendimento, estabelecida pela Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) 74/2004.
O formulário eletrônico tem como objetivo facilitar o preenchimento do novo FCE, modificado em junho deste ano. Ivana Carla Coelho, desenvolvedora do formulário e analista ambiental da Diretoria de Apoio Técnico e Normativo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), explica que o formulário apresenta a mesma interface do campo correspondente no FCE e, a partir das informações de código e porte, apresenta a descrição da atividade, parâmetros de medida e classe definidos pela deliberação. “Acreditamos que essa nova ferramenta trará benefícios, pois possibilitará a consulta rápida ao enquadramento da atividade na DN COPAM nº 74/2004, reduzindo o erro de preenchimento do FCE pelo empreendedor", pontua Ivana.
Caso a atividade e classe de empreendimento consultado estejam listados na DN Copam 213/2017 e o licenciamento ambiental possa ser atribuição dos municípios, aparecerá um alerta indicando a necessidade do empreendedor verificar se o município integra o Cadastro dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente de Minas Gerais (SIMMA). “Dessa forma, o sistema permitirá que o empreendedor identifique o ente federativo responsável pelo licenciamento ambiental, sendo o mesmo direcionado a protocolar os requerimentos no local adequado, seja no Estado ou no município”, esclarece o superintendente de Apoio à Regularização Ambiental da Semad, Antônio Malard.
O formulário de classificação das fontes de poluição está disponível para download nas abas regularização ambiental, formulários e regularização ambiental municipal, no site da Semad: clique aqui.
Dúvidas ou problemas para o preenchimento do formulário podem ser esclarecidos pelo e-mail:
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Milene Duque
Ascom/Sisema
