Dando continuidade ao ciclo de apresentações da Deliberação Normativa (DN) Copam 214, de julho de 2017, que estabelece as novas diretrizes para a elaboração e execução dos Programas de Educação Ambiental (PEA) no âmbito do licenciamento ambiental, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) promoveu nesta segunda-feira, 17 de julho de 2017, um workshop do Programa de Educação Ambiental (PEA).
Segundo o chefe da Assessoria de Educação Ambiental e Relações Institucionais (Assea) da Semad, André Ruas, a DN Copam 110, que regulamentava a educação ambiental no Processo de Licenciamento Ambiental em Minas Gerais completaria 10 anos este ano e nunca havia sofrido uma revisão. “Percebemos que a DN Copam 110 estava muito defasada e que havia uma necessidade de atualizá-la. Decidiu-se então pela revogação desta e elaboração de uma nova, a DN Copam 214, de abril de 2017”, explicou.
Ruas destacou as principais mudanças da nova DN. “Hoje a regra é muito clara em todas as fazes do processo de licenciamento ambiental no Estado. Isso é importante porque tanto o órgão licenciador quanto o empreendedor saberão exatamente o que será executado em cada etapa do processo de licenciamento”, acrescentou.
Crédito: Janice Drumond
André Ruas apresentou as diretrizes da DN 214 sobre o Programa de Educação Ambiental no licenciamento
O chefe da Assea ainda frisou que muitos empreendimentos comportam mais de um licenciamento, porém, o PEA é único para todo empreendimento. “Projetos de grande porte, como barragens de mineração, por exemplo, geralmente comportam vários processos de licenciamento, mas o PEA deve contemplar o projeto como um todo, uma vez que a comunidade impactada irá sentir as consequências do empreendimento completo”, acrescentou.
De acordo com ele, outro ponto de destaque da DN 214 é a exigência de se apresentar uma reavaliação do PEA para se obter a revalidação da licença ambiental. “Isso traz um grande avanço, uma vez que o prazo de validade de uma licença, de acordo com a nossa legislação ambiental atual, pode ser de até 10 anos. Durante esse período muitas coisas podem ter mudado na comunidade impactada, por isso, essa reavaliação se torna fundamental”, afirmou.
Ruas também falou sobre o processo de elaboração da nova norma, que foi muito debatido e ouviu vários órgãos ligados ao setor ambiental e envolvidos direta ou indiretamente no processo de licenciamento ambiental. “Uma das contribuições acatadas partiu do Instituto Estadual de Florestas (IEF), que sugeriu que quando houver unidades de conservação na região impactada, o PEA deve ser casado com o plano de manejo da unidade”, pontuou.
A representante da Vale, Thaís Rêgo de Oliveira, iniciou sua fala discorrendo sobre o processo de elaboração da nova norma, corroborando com a fala do chefe da Assea, sobre as intensas discussões em torno da DN e participação de todos os atores envolvidos. “Debatemos na Câmara Normativa Recursal (CNR) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) a nova norma durante quase um ano para chegarmos ao texto final”, destacou.
Em seguida, a analista de Meio Ambiente da Vale, Maria Inês Alvim, apresentou a experiência bem sucedida de implantação do PEA no Complexo de Carajás, no Pará. “Envolvemos toda a comunidade no projeto. Criamos um comitê com a participação da sociedade local, que se reunia mensalmente. Quando não se envolve as pessoas, quando elas não se sentem parte do projeto, elas não permanecem, e o que a gente fez foi tentar envolver a comunidade desde o início, além de ouvirmos suas necessidades e sugestões”, afirmou.
A consultora ambiental da Sociambiental Projetos, Inês de Oliveira Noronha, também destacou a importância de se ouvir a comunidade impactada antes da elaboração do PEA. “É fundamental que o projeto saia da comunidade, e não que seja imposto pelas empresas, nem pelas consultorias”, concluiu.
Para a representante da Razão Consultoria Ambiental, Flávia Peres Nunes, a equipe envolvida no processo de elaboração e execução do PEA deve ser multidisciplinar. “Os programas de educação ambiental necessitam de diversos olhares e a nova DN traz a formação e experiência dos profissionais envolvidos no projeto”, frisou.
O evento contou com o apoio da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e consultorias de educação ambiental
Janice Drumond
Ascom/Sisema
