O Governo de Minas Gerais realizou nesta quinta-feira (27/7) em Almenara, Território Médio e Baixo Jequitinhonha, reunião da nova fase do Fórum Regional de Governo – Por todo o Estado, com todos os mineiros. O evento reforça a política de regionalização implantada pela nova gestão estadual e reuniu representantes dos 35 municípios que integram o território. Durante a cerimônia foi entregue a licença ambiental para as atividades de pavimentação e melhoramento da BR-367, no trecho entre Almenara e Salto da Divisa.
O governador Fernando Pimentel não pôde participar do Fórum Regional em Almenara, pois estava em Recife, para reunião da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), atuando em defesa do Vale do Jequitinhonha. Por meio de um vídeo, ele explicou o motivo da ausência.
“A Sudene está discutindo na reunião de hoje uma nova resolução de classificação do semiárido. E a resolução que está sendo discutida infelizmente prejudica Minas Gerais. Na forma como ela está, vai tirar mais de 60 municípios do nosso estado da área da Sudene, e isso nós não podemos permitir. Então, a minha presença nessa reunião da Sudene era imprescindível para evitar que Minas fosse prejudicada, inclusive um dos municípios que sairia pela proposta de resolução é o município de Almenara”, explicou o governador no vídeo exibido durante o evento. Ao final da solenidade, o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães informou que, graças à atuação do governador, os municípios mineiros foram mantidos na Sudene.
Ações
O secretário Helvécio Magalhães representou o governador Fernando Pimentel no evento e entregou a licença ambiental concedida pelo governo mineiro para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que é o primeiro passo para a realização da obra.
Fotos: Marcelo Sant'Anna/Imprensa MG
O secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, representou o governador Fernando Pimentel no evento
“Precisamos dar os passos seguintes, porque, até agora, temos a parte de responsabilidade do Estado, que é a licença ambiental. Agora, o governo federal terá que licitar e executar essa obra, que é fundamental para a região”, disse. Segundo o secretário, a obra na rodovia federal não foi realizada nos governos do ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff porque o governo mineiro, até então, não havia dado a licença ambiental.
O secretário também explicou que o Governo de Minas Gerais, com o apoio da bancada mineira no Congresso Nacional, está focado em três pontos de discussão com o governo federal: o encontro de contas do Estado com a União, que irá render recursos extras para os cofres do Governo de Minas Gerais e dos municípios mineiros; a defesa das quatro usinas da Cemig que são de Minas Gerais – e que o governo federal quer levar a leilão para arrecadar recursos -, e a manutenção de todos os municípios que fazem parte da área mineira da Sudene. Para Magalhães, a não renovação da concessão das usinas da Cemig “significaria uma baixa de caixa considerável para a Cemig, além do aumento da conta de luz dos mineiros”.
Helvécio Magalhães lembrou ainda as medidas que o governo estadual tem adotado para manter os serviços públicos em funcionamento, mesmo diante da crise. Ele citou os projetos de lei aprovados recentemente prevendo a criação de fundos e a regularização de dívidas com o Estado. “Vou repetir o que o governador Fernando Pimentel tem falado: Minas não vai fazer ajustes fiscais às custas dos servidores e nem vai privatizar estatais como Cemig, Copasa, Codemig e demais”, afirmou.
No evento, o presidente da Cemig, Bernardo Alvarenga, entregou à um morador da cidade um certificado que simboliza a conclusão do projeto Energia Cidadã, que beneficiou 3.412 famílias com a substituição de diversos tipos de equipamentos por modelos que resultam na redução do consumo de energia.
“Nessas horas, sentimos como o trabalho do Sisema (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), especialmente dos nossos técnicos, é tão importante", afirmou o secretário adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Luiz Vieira. “Foi emocionante e gratificante ver a felicidade do povo do baixo Jequitinhonha que esperava há 40 anos pela estrada”, completou.
Participação popular
Frederico Lúcio Carvalho, representante da sociedade civil do Território Médio e Baixo Jequitinhonha, lembrou que a realização do Fórum na cidade representava um dia histórico para a comunidade da região.
“O Vale do Jequitinhonha, por muito tempo, foi esquecido por Minas. O nosso sentimento era de que não fazíamos parte do Estado. A partir de hoje, muitas coisas vão mudar. O sentimento dos municípios é de unidade, os problemas das nossas cidades são os mesmos. Precisamos tratar os desiguais com igualdade. Somos gratos pela implantação dos Fóruns Regionais, que nos permitem apresentar as demandas”, disse.
O secretário extraordinário de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, Wadson Ribeiro, destacou a presença de vários secretários e órgãos do Estado na região para promover o debate direto com a população. “Continuamos na marcha do sadio debate político. Esse exercício só é possível estando próximo das pessoas, como estamos fazendo aqui, transferindo o governo para o Vale do Jequitinhonha. Essa é a nova concepção de governo que, mesmo diante das adversidades, está conseguindo avançar”, afirmou.
Para o prefeito de Almenara, Ademir Costa Gobira, a presença do governo na cidade era uma oportunidade de a comunidade ser ouvida pelas autoridades. “É um privilégio. Somos um povo inteligente, próspero e culto, precisamos de oportunidades. É ouvindo que se governa. A gente acredita nessa forma de governar, este momento aqui em Almenara é um momento cívico, político, apartidário, é um momento de diálogo para que a gente consiga conversar”, garantiu.
O primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho, lembrou a importância do licenciamento ambiental para a obra da BR-367. Segundo ele, a atuação de forma unida da bancada federal foi fundamental para a liberação de verbas para obras no Estado. Já o deputado estadual Doutor Jean Freire ressaltou a importância da luta pela permanência dos municípios mineiros na área da Sudene.
"Qualquer mudança vai recair sobre os ombros dos mais pobres. Precisamos juntar forças e lutar pelo Vale Jequitinhonha. Lutar pelo Vale é lutar por Minas. Nós temos que dar mais a quem tem menos, e este governo tem feito isso”, afirmou.
Durante o evento, as lideranças políticas destacaram a necessidade de o Estado receber os R$ 135 bilhões a que tem direito devido às perdas oriundas da Lei Kandir, que a partir de 1996, desobrigou as empresas exportadoras a recolherem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos cofres estaduais.
O deputado estadual Tadeu Martins Leite, presidente da Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União, acredita que o Estado irá conseguir avançar ainda mais no desenvolvimento das políticas públicas com o acordo. Para ele, o ressarcimento daria “uma injeção de recursos para investimentos nos municípios. Do total, 25% é de direito dos municípios. Seriam R$ 33 bilhões para investir em todas as regiões do Estado. Temos que promover essa discussão a favor do Estado”, disse.
Entregas
Durante a realização dos fóruns, o núcleo de governo é simbolicamente transferido para os municípios dos territórios onde se realizam os encontros. Estão programados eventos para cada um dos 17 Territórios de Desenvolvimento, envolvendo todos os órgãos do Governo, que apresentam e disponibilizam serviços aos gestores públicos e à população, além de mostrar suas ações e resultados. Participam do encontro secretários de Estado, que têm agendas paralelas às dos Fóruns Regionais, com os colegiados executivos, parlamentares, prefeitos, vereadores e representantes de mais de 40 órgãos estaduais.
Entre outras ações que melhoraram a vida dos mineiros e das mineiras dos 35 municípios do Território Médio e Baixo Jequitinhonha, e atendendo demandas surgidas nas reuniões dos Fóruns Regionais de Governo nos dois primeiros anos da atual administração, foram reformadas ou ampliadas 38 escolas da região. Foram entregues a municípios do Território 40 ônibus para transporte escolar de estudantes das redes estadual e municipais de ensino. Para a alimentação escolar foram cerca de R$ 6,49 milhões e, para manutenção do transporte escolar, outros R$ 63,63 milhões.
Para a ampliação do atendimento à saúde, foram entregues 26 ambulâncias e 58 veículos para uso diverso, e repassados R$ 26,4 milhões para o cofinanciamento de 50% para manutenção do Samu na Região Ampliada de Saúde Nordeste/Jequitinhonha, que atende 86 municípios.
O Governo do Estado também implantou, em dezembro de 2016, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social Regional (Creas) em Almenara, beneficiando também a população de Bandeira, Mata Verde, Palmópolis, Rio do Prado e Rubim.
Na área de infraestrutura, foram feitas 1.235 ligações elétricas rurais, além de investimentos de R$ 100,2 milhões na melhoria e expansão da rede de distribuição de eletricidade. Em junho de 2017, foi concluída a obra de recuperação e reforço estrutural da Ponte Jequitinhonha, em Almenara. Também foram inaugurados voos entre Belo Horizonte e Almenara, Diamantina e Almenara e Belo Horizonte a Araçuaí.
Foram ampliados os serviços de coleta e tratamento de esgoto sanitário de Medina, Pedra Azul e Caraí e instaladas 1.167 cisternas para captação de água em municípios da região. Para o fomento à comercialização de produtos agrícolas, foram destinados à região dois caminhões isotérmico para o transporte adequado de alimentos e 35 kits feira. Ainda foram entregues 215 moradias à população de baixa renda.
Buscando o incremento da atividade econômica no Território Médio e Baixo Jequitinhonha, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) destinou R$ 16,27 milhões para empresas de diversos portes e produtores rurais, beneficiando a indústria de transformação, comércio e serviços, em 31 municípios.
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Também estiveram presentes em Almenara os secretários de Estado de Governo, Odair Cunha; de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda; de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares; de Segurança Pública, Sérgio Menezes; de Cidades e de Integração Regional, Carlos Murta; de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Leitão; o secretário-geral, Eduardo Serrano; o subsecretário dos Fóruns Regionais, Fernando Tadeu David; o secretário Executivo do Fórum Regional Território Médio e Baixo Jequitinhonha, Dalmo Gonçalves Costa; os secretários adjuntos de Educação, Wieland Silberschneider; de Trabalho e Desenvolvimento Social, Karla França; de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, Jean Alves Coelho, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira.
Os deputados federais Reginaldo Lopes, Leonardo Monteiro e Jô Moraes e os estaduais Rogério Correia, Cristiano Silveira, Leonídio Bouças, Gustavo Santana e Carlos Henrique, também participaram do evento, juntamente com os presidentes da Codemig, Marco Antônio Castello Branco, da Cemig, Bernardo Alvarenga, da Copasa, Sinara Meirelles, do BDMG, Março Aurélio Crocco, da Epamig, Rui Verneque, e da Cohab Minas, Alessandro Marques, além do chefe do Gabinete Militar do governador, coronel Fernando Antônio Arantes, do diretor do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens de Minas Gerais (DEER), Djaniro da Silva, prefeitos, vereadores e demais autoridades.
Agência Minas
