O modelo de licenciamento adotado em Minas Gerais está sendo apresentado, em diversas reuniões promovidas pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI). As visitas estão sendo realizadas pelo secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira. Nesta semana, o encontro ocorreu em São Luis no Maranhão.
As perspectivas para o licenciamento ambiental no Estado foram apresentadas no Painel 2 da Reunião Conjunta dos Conselhos de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Coemas) da CNI – Regionais Centro-Norte e Nordeste. O secretário de Estado Adjunto detalhou as ações em curso, que racionalizam o licenciamento ambiental em Minas Gerais.
De acordo com ele, o modelo consiste basicamente na implementação de ações para a modernização da gestão como na transparência, na capacitação das equipes, no investimento em novas tecnologias e nas parcerias com órgãos governamentais como o Ministério Público e o Tribunal de contas. “O modelo começou a ser aplicado em janeiro de 2017, mas foi elaborado desde janeiro de 2016”, disse.
Germano Vieira afirmou, ainda, que o Estado de Minas Gerais vem se tornando referência para outros estados brasileiros. “Isso demonstra que nossas ações de racionalização do licenciamento, pensadas e implantas desde o ano passado, têm também influenciado e sido motivo de elogios por parte de outras autoridades licenciadoras, dentre elas o próprio Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Foto: Divulgação CNI
O secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, apresentou as mudanças no licenciamento em Minas
No encontro, que reuniu representantes dos Coemas, representantes de Federações de Indústria e Sindicatos de 19 Estados das regiões norte, nordeste e centro-oeste do país, além de importantes lideranças ambientais como o presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, o vice-presidente da Abema e Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo, Aladim Fernando Cerqueira, dentre outros, também foi discutido o Projeto de Lei 3729/2004, de relatoria do Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), que tramita na Câmara dos Deputados e propõe alterações na legislação ambiental.
“Minas Gerais teve a oportunidade de apresentar, durante o encontro, alguns problemas sérios propostos no texto do Deputado Mauro Pereira, mas fomentando uma evolução e uma racionalidade no processo. Insistimos no dever de o licenciamento ambiental considerar o fator locacional para classificação dos empreendimentos, não apenas o porte e potencial poluidor e também apresentamos a necessidade de considerar sempre a manifestação dos órgãos gestores das unidades de conservação no processo de licenciamento ambiental, sem perda de direitos e riscos de menosprezar uma análise de vulnerabilidade nessas importantes áreas de preservação”, afirmou.
O secretário de Estado Adjunto disse também que “a própria Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) 74, que está em pauta para ser deliberada, é um avanço e estará sendo matéria de linha de conduta da própria reforma brasileira”.
