O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) participou nos dias 24 e 25 de agosto, em Brasília, do Seminário: “Rio Doce: Desafios da Governança Interfederativa”. O evento foi promovido pelo comitê Interfederativo (CIF) e apresentou os resultados obtidos até o momento pelos 41 programas previstos no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado após a tragédia ocorrida em Mariana com o rompimento da barragem de Fundão, da Mineradora Samarco.
O CIF é composto por representantes da União, dos estados e municípios atingidos e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e tem como atribuição monitorar os programas socioambientais e socioeconômicos de natureza reparatória e compensatória previstos no TTAC.
Representando o governo de Minas Gerais no evento, o secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, destacou os avanços obtidos a partir do modelo de gestão adotado para a recuperação da Bacia. "Apesar das dificuldades, o que se conseguiu até agora não seria possível se a via radical fosse escolhida. De todas as ações já propostas de reparação, as que até o momento se apresentam como mais concretas são aquelas que decorrem do TTAC", avalia. Para tanto, Germano destaca que foi importante a elaboração de um modelo consensual com premissas inegociáveis.
Foto: Divulgação pessoal
O Ministro de Meio Ambiente e representantes dos órgãos estaduais discutem recuperação da Bacia do Rio Doce
"Dentre elas está a recuperação integral da Mata Atlântica e das condições socioeconômicas sem limite financeiro às reparações, a transparências nas ações, a preferência para a mão-de-obra local nos desenvolvimento dos programas e projetos e a certeza de que as ações desenvolvidas poderão entregar à comunidade impactada um cenário melhor do que o encontrado antes da tragédia”, disse.
Ações de Governo de Minas
O secretário-adjunto apresentou durante o Seminário as ações desenvolvidas pelo governo de Minas, desde o rompimento da barragem em 2015, pela força-tarefa criada em novembro de 2015 pelo governador Fernando Pimentel. O grupo conta com a participação de 11 órgãos e secretarias estaduais, acompanha as ações desenvolvidas nas áreas humanas, ambientais e materiais decorrentes do acidente. Desde o rompimento da barragem já foram aplicadas pelo Sisema à Mineradora Samarco 36 multas, resultado em mais de R$ 240 milhões em infrações.
No âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) o acompanhamento das ações em andamento envolvem uma equipe técnica de cerca de 50 técnicos da própria secretaria e dos órgãos vinculados: Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Instituto Estadual de Florestas (IEF). A equipe acompanha as obras emergenciais realizadas no local do rompimento da barragem, participam das reuniões das Câmaras Técnicas do CIF, trabalham em fiscalizações conjuntas com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), realizam o monitoramento da qualidade das águas dos rios afetados e trabalham na análise para a regularização ambiental do empreendimento como um todo.
Nas Câmaras técnicas do CIF o Sisema tem representação nas Câmaras de gestão dos rejeitos e segurança ambiental; restauração florestal e produção de água; conservação e biodiversidade; segurança hídrica e qualidade da água; reconstrução e recuperação de infraestrutura e economia e inovação.
O Seminário discutiu, também, os desafios a serem superados no âmbito do TTAC.
Milene Duque
Ascom/Sisema
