Na solenidade de abertura, o secretario adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Luiz Vieira, destacou que a pasta ambiental do Governo de Minas tem um apreço pelas questões da natureza dos acidentes ambientais e que envolvem diferentes organizações. “A Semad tem diversas responsabilidades e serviços que não são conhecidos pela sociedade e atendimento às emergências ambientais é uma delas”, afirmou.
Vieira fez um comparativo com as demandas de licenciamento ambiental que, segundo ele, passam a impressão de ser a principal atividade da Secretaria. “Menos de 10% dos serviços de um Supram (Superintendência Regional de Meio Ambiente, que são as unidades locais da Semad, principais captadoras de demandas ambientais no interior do estado) são ligados ao licenciamento”, observou.
Já a superintendente de Controle e Emergência Ambiental da Semad, Ana Carolina Miranda, observou que o trabalho com emergência ambiental envolve diversas instituições públicas, além da sociedade civil e do setor empresarial. “Temos ações em articulação com o Corpo de Bombeiros, com a Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Defesa Civil, Secretaria de Saúde, dentre outras”, explicou.
Foto: Janice Drumond
O trabalho do NEA a CP2R2 foram ressaltados pela superintendente, Ana Carolina Miranda
Em 2017, a Comissão vem discutindo a revisão do código de transporte de resíduos e produtos perigosos, participando de discussões junto à ABNT relativas à temática, além do trabalho de elaboração de um projeto de lei sobre a questão juntamente com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Apresentações
Na primeira apresentação do Seminário, o subsecretário de Regularização Ambiental da Semad, Anderson Silva de Aguilar, detalhou a Política Nacional de Segurança de Barragens. Ele observou que a legislação se aplica a barragens destinadas a acumulação de água de qualquer tipo.
Aguilar destacou as mudanças ocorridas na legislação em Minas após o rompimento da barragem de Fundão, em 2015. Imediatamente após o evento em Mariana, foram estabelecidas novas exigências para o licenciamento de barragens de rejeitos e montada uma força-tarefa para diagnosticar e propor alterações nas normas e técnicas sobre o assunto, que resultaram no Decreto 46.993, de maio de 2016, que estabeleceu, dentre outras medidas, que os empreendimentos realizassem auditorias técnicas extraordinárias em suas barragens.
Anderson Aguilar falou das alterações na legislação de barragens desde o rompimento de Fundão
Outra medida foi a suspensão da formalização de processos de licenciamento de novas barragens com alteamento a montante. Aguilar observou que, com a medida, empreendedores modificaram projetos e adotaram outras técnicas como o empilhamento drenado, o filtro prensa e o separador magnético.
Por fim, Anderson Aguilar, observou que os profissionais da Semad têm participado ativamente das discussões junto à ALMG dos Projetos de Lei 3676 e 3312, ambos de 2016. O primeiro trata do licenciamento ambiental e fiscalização de barragens e o segundo, da Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos. “Nossos técnicos propõem melhorias tendo em vista a aplicação das normas”, explicou.
Na sequência das apresentações, o especialista em recursos minerais do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Luiz Henrique Passos Rezende, explicou as recentes alterações sofridas no órgão do Governo Federal. Ele destacou ainda as modificações introduzidas pela Portaria DNPM 70399, de 17 de maio de 2017 que trouxeram melhorias para a gestão das barragens.
Rezende observou que todo o setor mineral está “no divã” após o rompimento da barragem de Fundão que afetou o rio Doce. “Todo o sistema de gerar e estocar rejeito, o que mineramos e como mineramos está em discussão e o processo caminha para eliminarmos as barragens e aproveitarmos o rejeito”, afirmou.
Fechando as apresentações da manhã, o especialista em geotecnologia aplicada à análise ambiental da empresa de consultoria Tetra Tech Coffey, Leonardo Santana, apresentou inovações tecnológicas aplicadas à gestão de riscos socioambientais. Ele observou que existe disponibilidade tecnológica, mas é necessário fazer uma avaliação do que é aplicável ao setor da mineração.
Santana afirmou que os equipamentos automáticos, atualmente utilizados em muitos empreendimentos, já permitem um monitoramento contínuo que complementa o realizado manualmente. O especialista observou que, dentre as novas técnicas para verificar insurgências de água na estrutura de barragens está o uso de eletricidade. “A água é maior condutora de eletricidade e variações nas medições indicariam falhas”, explicou.
Balanço
Abrindo as apresentações da tarde, o analista ambiental da Semad, Newton Paschal Tito de Oliveira, apresentou o mapa do atendimento dos acidentes informados ao Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) da Semad. Ele relatou que em 2016 foram registrados 245 ocorrências, sendo 234 acidentes e 11 de mortandades de peixes. Em 2015, foram 22 acidentes e a previsão para 2017 é que o número fique próximo a 300.
Newton Paschal observou que em 2016 os acidentes aconteceram principalmente nas rodovias. Foram 165, o que representa 71% das ocorrências. Em segundo lugar, com 28 episódios (12%) estiveram os eventos ocorridos em áreas industriais e em terceiro (18 acidentes), as ocorrências em ferrovias. A rodovia em que aconteceram mais acidentes foi a BR 381, onde foram registrados 61 episódios. Em segundo lugar ficou a BR 262 (15) e, em terceiro, a BR 040 (10).
Foto: Janice Drumond
O Mapa dos acidentes ambientais informados ao NEA foi apresentado durante o evento
Na sequência, o médico e auditor do Ministério do Trabalho, Mário Parreiras de Faria apresentou a experiência do órgão do Governo Federal na investigação de acidentes ambientais, especialmente sobre as possíveis causas do rompimento da barragem de Fundão. Ele fez o relato de suas pesquisas sobre o sistema de alteamento à montante que a Samarco utilizava na estrutura.
“É o mais vulnerável, o mais utilizado, inclusive em Minas Gerais, o maior responsável por acidentes e o mais econômico, por ter um reduzido custo inicial”, afirmou. “O sistema corre riso de liquefação e é vulnerável a abalos externos e, no caso da barragem de Fundão, existia um empreendimento vizinho com detonações quase diárias”, completou.
O especialista do Ministério do Trabalho destacou que foram ouvidos trabalhadores e consultada literatura sobre o tema para auxiliar nas conclusões sobre o episódio. “Estamos buscando as causas organizacionais e, a partir daí, deve surgir um novo paradigma para a construção de barragens”, afirma.
Empresas
As apresentações do dia foram complementadas pelas experiências de empresas que tem exemplos para contribuir na discussão sobre a gestão de segurança, meio ambiente e saúde. A engenheira especialista em geotecnia, Marilene Lopes, da Vale S/A apresentou o trabalho desenvolvido pela empresa na área. Já o técnico em segurança da Petrobrás, Geraldo Alves Rodrigues, demonstrou como funciona a investigação de acidentes ambientais na refinaria Gabriel Passos e as melhorias alcançadas na gestão do processo industrial da unidade.
A analista de Saúde, Segurança e Desenvolvimento Sustentável da Anglo American, Ana Paula Yoshimochi, apresentou o sistema adotado pela empresa de mineração que tem origem na África do Sul. Já o gerente de Segurança e Medicina do Trabalho, Edson Carvalho Covic, detalhou as práticas da Anglogold Ashanti, empresa que também teve início na África do Sul, ligada à Anglo American, mas que hoje opera de forma independente.
O “Seminário de Emergência Ambiental 2017: A Gestão de Riscos Ambientais nas Atividades Sociotécnicas” é realizado no auditório da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e tem continuidade nesta quinta (26/10).
A programação completa está disponível no link: clique aqui.
