Integrando as equipes do Governo de Minas e de órgãos federais que participam da Primeira Operação do Programa de Fiscalização Integrada na Bacia do Rio das Velhas, a Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) realizou a vistoria nas estações de tratamento de esgoto e de água das cidades de Nova Lima e Raposos nos dias 20 e 22 de novembro, respectivamente. Os municípios são atendidos pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), empresa regulada pela Agência.
Em Nova Lima, a Arsae-MG identificou problemas operacionais no Jardim Canadá e no Vale do Sereno, que são os dois bairros onde a Copasa tem concessão para prestar serviço de tratamento de esgoto. Na primeira localidade, não está havendo o atendimento aos parâmetros da norma ambiental na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) que está recebendo lançamentos não domésticos. Já no Vale do Sereno, região adensada e verticalizada com a presença de nascentes, constatou-se deficiências de planejamento e a ETE trabalha com sobrecarga hidráulica, o que acarreta baixa eficiência na remoção de efluentes. Além disso, a licença ambiental para operação está vencida.
Em Raposos, foram fiscalizadas as ETEs da sede e do bairro Galo. Esta última opera adequadamente. A estação principal, no entanto, foi colocada em operação recentemente e atua com apenas um reator UASB, não havendo tratamento secundário do esgoto. Os demais bairros da cidade têm coleta, mas ainda lançam esgoto in natura no Córrego da Prata e no Rio das Velhas, devido à falta de elevatórias.
Após a avaliação da Agência, um relatório será encaminhado para a Copasa, que terá 30 dias para apresentar um Plano de Ação capaz de corrigir as não conformidades. Para a Arsae-MG, a Operação conjunta aponta para uma solução difícil, porém adequada e necessária para o enfrentamento dos problemas de escassez hídrica e de degradação ambiental. Do ponto de vista do saneamento, a Agência destaca que a ausência de serviços de esgotamento sanitário provoca e agrava questões de saúde e de meio ambiente, comprometendo as fontes de captação de água, como o Rio das Velhas, que ficam à jusante das localidades que não são atendidas pelos serviços de saneamento.
Programa de Fiscalização Integrada do Rio das Velhas
O programa possui a finalidade de contribuir para o processo de Revitalização da Bacia do Rio das Velhas, a partir de um olhar interdisciplinar, buscando a proteção do meio ambiente natural, através do uso sustentável de seus recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida das populações. Por meio de ações integradas de fiscalização nos empreendimentos impactantes da Bacia é possível potencializar a atuação e o poder fiscalizador de cada instituição parceira.
O programa possui caráter continuado e permanente. A operação realizada neste ano encontra-se inserida num amplo conjunto de ações de fiscalização que serão realizadas em toda a bacia nos próximos anos. A adesão ao programa é voluntária e de fluxo contínuo, sendo assim, a qualquer momento novos parceiros poderão aderir ao programa. Atualmente, fazem parte do Programa a Semad; Feam; Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); PMMG; Ibama; Arsae-MG; Crea/MG e Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH-Velhas).
A Bacia
A Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas está localizada na região central de Minas Gerais. Suas nascentes estão localizadas nos limites da Área de Proteção Ambiental da Cachoeira das Andorinhas, município de Ouro Preto. O rio das Velhas é o maior afluente em extensão da bacia do Rio São Francisco, com 761 Km, desaguando no rio São Francisco na localidade de Barra do Guaicuy, em Várzea da Palma (MG).
Ascom/Arsae
