Foi aberto o calendário 2018 das atividades de acompanhamento e fiscalização das ações de recuperação da Bacia do Rio Doce, no território que compreende os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Nos dias 29 e 30 de janeiro, membros do Comitê Interfederativo (CIF) se encontraram em Brasília para a 22ª reunião ordinária do órgão, criado após o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas. O CIF tem a função de orientar e validar os atos da Fundação Renova, unidade instituída pela Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, para gerir e executar as medidas de recuperação dos danos resultantes da tragédia.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, participou do primeiro encontro do ano, que debateu ações de reparação socioambientais, apontando avanços e desafios. A próxima reunião do CIF está marcada para ocorrer em Belo Horizonte, nos dias 26 e 27 de fevereiro. De acordo com Germano Vieira, 2018 será um ano muito importante para o CIF. “Relevantes programas de reassentamento sairão do papel depois de muita discussão e planejamento. Além disso, este será o ano decisivo para o aprimoramento da governança participativa, que vem sendo discutida no formato de um aditivo entre os governos e os órgãos ministeriais, federal e estaduais", afirmou o secretário.
Na lista de medidas de mitigação dos impactos da tragédia, o presidente do CIF, Marcelo Belisário Campos, destaca pelo menos duas iniciativas. “Na área socioeconômica, tivemos aprovações importantes como a do cadastro das pessoas atingidas. São grandes blocos de cadastro já finalizados, restando agora um pequeno número de pessoas que ainda não foram alcançadas, mas que representam minoria”, afirmou o presidente. Ele informou que parte desse grupo já recebeu algum tipo de reparação.
Do ponto de vista ambiental, Marcelo Belisário ressaltou o monitoramento da qualidade da água implantado ao longo da Bacia do Doce após a tragédia, o que fez dela a bacia mais bem monitorada do país. “Essa é uma importante conquista, que é a implantação de 102 pontos de monitoramento, sendo que 22 desses são automáticos e capazes de fornecer dados sobre a qualidade da água em tempo real”, disse. De acordo com Marcelo, a implantação do sistema fez da Bacia do Doce a maior rede de monitoramento de água do país. Atualmente, segundo ele, o Rio Doce tem apresentado bons índices de qualidade.
O primeiro encontro de 2018 teve os trabalhos iniciados pela Secretaria Executiva do Comitê e seguiu com as discussões das câmaras técnicas de Gestão de Rejeitos e Segurança Ambiental; de Restauração Florestal e Produção de Água; de Economia e Inovação; e de Conservação e Biodiversidades. Todas as câmaras que discutem as reparações socioambientais contam com a participação de técnicos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais (Sisema).
Foto: Semad/Divulgação
Primeira reunião do CIF teve discussões de câmaras técnicas e encaminhamentos para planos de trabalho.
Sobre a reunião, o presidente disse que foram dados importantes encaminhamentos com base nas discussões das 11 câmaras técnicas que compõem o CIF. Esses grupos têm como diretriz programas e assuntos diversos para mitigação e controle do rompimento da barragem e para cumprimento de medidas compensatórias.
Um dos pontos positivos do encontro, segundo ele, foi ter sido aprovada a deliberação para publicação do edital de pagamento de serviços ambientais em uma área piloto de 600 hectares. “Esse é um projeto piloto. Depois entraremos em outra escala porque a meta é recuperar a área total, de 40 mil hectares”. Marcelo Belisário informou que o projeto inclui ainda a recuperação de mais 2 mil hectares que estão na área mais impactada pela lama – entre Mariana e a Usina Risoleta Neves (Candonga), além de 5 mil nascentes localizadas na área impactada pela onda de rejeitos de mineração. Juntas, elas somam cerca de 5 mil hectares, o que totaliza um escopo de 47 mil hectares para ações de recuperação ambiental.
DESAFIOS
Balanço do monitoramento feito pelo CIF sobre as ações da Fundação Renova mostra que entre os 42 programas em andamento muitos estão em fase adiantada, outros em execução e muitos com atrasos constatados, como explica Belisário. Além dos avanços já apontados por ele, o presidente apontou ações desafiadoras, listadas em duas categorias: o controle definitivo dos efeitos do rompimento e a mitigação dos danos causados às pessoas.
Na área ambiental, o presidente afirmou que a finalização da dragagem dos rejeitos é ação prioritária, meta que está atrasada, segundo ele. Outro atraso tem relação com as questões socioeconômicas, especialmente para geração de renda.
O acordo firmado para recuperação da Bacia do Rio Doce prevê um prazo de 15 anos. “O acordo tem cláusulas que dão obrigações à Samarco e suas controladoras e cria uma estrutura de governança que acompanha o cumprimento das metas. Caso elas não sejam atendidas, estão previstas penalidades”, afirma o presidente. Ele informou que em decorrência de atrasos, já foram aplicadas multas no valor de R$ 6 milhões, montante que será dividido entre quatro municípios impactados pela tragédia: Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Barra Longa e Mariana.
O CIF
O Comitê Interfederativo foi criado em resposta ao desastre provocado pelo rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em 05 de novembro de 2015, no município de Mariana (MG). Sua função é orientar e validar os atos da Fundação Renova, instituída pela Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, para gerir e executar as medidas de recuperação dos danos resultantes da tragédia.
O Comitê é presidido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e é composto por membros do Ministério do Meio Ambiente; do Governo Federal; dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo; e dos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo afetados pelo rompimento da barragem. Também fazem parte representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Doce - CBH-Doce.
