A transformação pela qual passa a prestação de serviços da área ambiental do Governo de Minas Gerais foi apresentada aos integrantes do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), na primeira reunião do plenário em 2018. Detalhes do início do agendamento de atendimento e do requerimento do licenciamento ambiental online, que começaram a funcionar no dia 6 de março, foram apresentados aos conselheiros nesta quarta-feira, 14 de março.
Desde o início da operação, 1.040 requerimentos já foram preenchidos no novo sistema, que atende às exigências da Deliberação Normativa (DN) 217, de 6 de dezembro de 2017. A norma estabelece as regras para o licenciamento ambiental em Minas Gerais. As mudanças seguem as determinações do início da gestão do Governador Fernando Pimentel, de modernizar a prestação dos serviços ambientais no Estado.
O Sistema de Requerimento de Licenciamento Ambiental é uma plataforma virtual que permite aos usuários realizar suas solicitações de licenciamento de qualquer lugar. Outra alteração introduzida pela DN 217 é o Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS). Permanece o licenciamento ambiental convencional, que pode ser trifásico ou concomitante.
Desde o dia 6 de março, os agendamentos para dar entrada em processos de licenciamento e outorgas do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) também estão sendo feitos via internet. Além disso, o telefone LigMinas-155 continuará dando suporte aos agendamentos para atendimento presencial nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams).
A expectativa é de que 20 mil atendimentos por ano passem a ser realizados pela internet e deixem de ser feitos nos balcões das Suprams, evitando filas, deslocamento e tempo de espera. Desde maio do ano passado, cerca de 30 mil pessoas já puderam deixar de ir aos balcões das Suprams, após a entrada em funcionamento do Sistema de Uso Insignificante de Recursos Hídricos, para cadastro de pequenos usos de água em cursos d’água no Estado.
Racionalização
Na abertura da 176º reunião do plenário do Copam, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, destacou a possibilidade de simulações oferecidas aos empreendedores com as novas ferramentas do Sisema, especialmente com a Plataforma de Dados Espaciais (IDE-Sisema). “É importante o conhecimento prévio para quem deseja estabelecer empreendimentos em bases sustentáveis”, afirmou.
Divulgação Semad
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, falou aos conselheiros sobre as novas ferramentas oferecidas aos empreendedores
Vieira explicou que o novo modelo, com análise prévia de viabilidade ambiental feita pela IDE, permite uma ação no momento anterior, em que a viabilidade econômica do empreendimento está em jogo. “Esse pacote de inovações e serviços só foi possível com o apoio do Copam que acreditou na necessidade dessas ações”, observou.
Ao fazer o requerimento de sua licença ambiental no site da Semad, o empreendedor antes testará os parâmetros ambientais na IDE, verificando as características físicas e geográficas. Essa “feição” do empreendimento será exigida na etapa de simulação ou de requisição da licença. O requerimento da licença na internet é o primeiro passo para o licenciamento. Após isso, vem a formalização na Supram, com a entrega da documentação e informações necessárias.
Os serviços oferecidos nos nove escritórios regionais distribuídos pelo estado são agendados pelo Portal MG, no endereço, e também por meio do aplicativo MGApp para smartphones disponível para os sistemas operacionais Android, iOS e Windows Phone.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
