A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informa que entregou à empresa Anglo American, nesta quinta-feira, 15 de março, o auto de fiscalização lavrado pelo Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) da secretaria, referente ao rompimento do mineroduto Minas-Rio, no município de Santo Antônio do Grama, na Zona da Mata Mineira.
Entre as medidas a serem adotadas pela mineradora, a Semad determinou que fosse feita, de imediato, a limpeza da calha do Ribeirão Santo Antônio do Grama e suas margens, com recolhimento do minério sedimentado. O auto prevê que o prazo de finalização não poderá ultrapassar o dia 31 de maio de 2018.
A empresa deve também encaminhar ao órgão ambiental, via protocolo, e no prazo máximo de cinco dias, laudo atestado a estabilidade da barragem de emergência, pós acidente, elaborado por meio de uma empresa de consultoria, com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica(ART).
No laudo, consta a exigência de envio à Semad, via protocolo, e no prazo máximo de 30 dias, do projeto de recuperação da área degradada (PRAD), feito para a área afetada pelo acidente.
A mineradora foi notificada ainda para encaminhar, semanalmente, à Semad, via e-mail, informações atualizadas do andamento das investigações sobre a causa do rompimento da tubulação do mineroduto. E, duas vezes ao longo da semana, às terças e sextas-feiras, via email, relatório consolidado com os resultados diários de análises das amostras de qualidade da água de todos os pontos acordados, do local do acidente até a confluência do Rio Casca com o Rio Doce. O envio deve ser mantido até a retomada da operação de captação no Ribeirão Santo Antônio do Grama.
A Anglo também deve fornecer, em cinco dias, os dados técnicos, bem como a memória de cálculo que resultaram em um valor de 300 toneladas de polpa de minério vazados da tubulação do mineraduto.
No documento ainda consta a exigência de envio, no prazo de cinco dias, do balanço da quantidade de água que está sendo armazenada nos reservatórios e a quantidade distribuída para os moradores da cidade de Santo Antônio do Grama, no período compreendido entre os dias 13 e 16 de março.
Foi informado também no auto de fiscalização que novos procedimentos poderão ser solicitados à empresa durante as atividades de limpeza/remediação da área afetada pelo acidente.
Ainda nesta quinta-feira, tiveram início os testes com caminhão supervácuo para sucção do minério sedimentado na calha do Ribeirão Santo Antônio.
