Experiências exitosas, medidas de enfrentamento de crise e ainda desafios na área de gestão de recursos hídricos de Minas Gerais ganharam lugar de destaque na programação do 8º Fórum Mundial da Água, em Brasília. Presente com uma comitiva de 16 servidores, o Governo do Estado tem participado de discussões, mesas redondas e exposições durante o evento que começou oficialmente na última segunda-feira, 19 de março. Nesta quinta-feira, 22, os impactos da atividade minerária sobre os recursos hídricos do estado foram destaque da delegação mineira no evento.
Representando o Governador Fernando Pimentel, a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão da Água (Igam), Marília Melo, apresentou a situação hídrica de Minas, palestrou sobre a gestão da água em um Estado de intensa atividade minerária e expôs medidas para gerenciamento de períodos de estiagem.
Durante a 5ª Conferência Internacional de Autoridades Locais e Regionais para a Água, Marília detalhou essas últimas iniciativas. Para vencer o período de seca enfrentado entre 2015 e 2017, Minas implantou uma nova captação de água para suprir demandas de abastecimento na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e criou medidas de recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Também definiu, com mudanças na legislação, critérios para restrição de uso de água.
Foto: Janice Drumond
A gestão da água com relação à atividade minerária também foi alvo de discussão
GESTÃO MINERÁRIA
Com fama por suas riquezas minerais, o Governo de Minas Gerais não poderia deixar de levar os impactos da mineração sobre os recursos hídricos para debate no Fórum Mundial da Água. O tema foi apresentado na tarde dessa quarta-feira, 21 de março, pela diretora geral do Igam. No painel “Enfrentando o Impacto das Atividades de Mineração nos Recursos Hídricos”, Marília Melo disse que este é o setor que ocupa o terceiro lugar em demanda de água no estado, o que corresponde a cerca de 7% do total consumido no território mineiro.
As atividades minerárias do Estado se concentram, principalmente, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), que está inserida no quadrilátero ferrífero. “A principal fonte de água para as atividades de mineração vem, sobretudo, das águas superficiais, totalizando cerca de 70%. Somente um terço das águas subterrâneas, o que correspondem a aproximadamente 34%, são usadas para esse fim”, explicou.
Em segundo lugar na demanda, com aproximadamente 21%, vem o consumo humano. O líder deste ranking, como acontece no resto país, com 56%, é a agropecuária.
Marília Melo apresentou a demanda por água na mineração do ponto de vista das bacias hidrográficas que cortam o Estado e disse que a Bacia do São Francisco possui o maior número de licenças para atividades minerárias, com 1002 outorgas. Em seguida está a Bacia do Rio das Velhas, com 511 autorizações.
A questão dos conflitos pelo uso da água em Minas Gerais foi outro ponto destacado pela gestora, que apresentou dois casos existentes no Estado. Um deles já possui área de conflito declarada, metodologia que Minas Gerais usa quando a demanda na bacia extrapola a quantidade existente, e o outro apresenta situação de alerta.
“Na Bacia do Paracatu temos uma grande mineradora de ouro, que apresenta uma demanda crescente de expansão de suas atividades. Na mesma porção hidrográfica há, também, uma área extremamente forte do ponto de vista agrícola, ou seja, uma demanda de água expressiva”, acrescentou.
De acordo com Marília, em função da grande demanda por água na Bacia do Paracatu, esta porção hidrográfica foi declarada pelo Igam, em 2006, como área de conflito pelo uso da água. “A partir desse contexto, o Instituto começou a trabalhar a alocação de uso entre os diversos usuários desta bacia”.
Chegou um momento em que não havia mais como as atividades, que dependem dessa porção hídrica, se expandirem sem um trabalho de melhoria do ponto de vista de gestão. “Era necessário aplicar critérios de outorgas, com regularização de vazão e infraestrutura hídrica, uma vez que a bacia já estava com sua saturação máxima”, concluiu.
O segundo caso de conflito relatado pela diretora foi o da Bacia do Rio das Velhas, na qual a RMBH está inserida. “Apesar desta região não ter sido declarada pelo Igam como área de conflito, merece atenção especial, uma vez que dentro dela há diversos complexos minerários, com 64 barragens cadastradas, uma usina hidrelétrica e um dos principais pontos de captação de água para abastecimento da capital mineira”, pontuou.
Casos exitosos de complexos minerários na RMBH que usam a água de maneira eficiente e sem comprometer os demais usos da bacia também foram apresentados por Marília Melo. “A Mina de Capão Xavier é um desses exemplos, ela iniciou suas atividades em 2003, e a principal preocupação que tínhamos quando estávamos analisando o seu processo de licenciamento era, justamente, o possível comprometimento do abastecimento da RMBH durante a operação do empreendimento”, esclareceu.
A solução encontrada para resolver a questão da Mina de Capão Xavier, de acordo com Marília, foi a criação de um comitê gestor para uso da água. O grupo é composto pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), as prefeituras de Belo Horizonte e Nova Lima, onde a mina está localizada, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Velhas, além do órgão gestor dos recursos hídricos do Estado.
“Uma empresa de consultoria analisa os dados, tanto do ponto de vista de vazão do impacto provocado pelo rebaixamento do entorno do empreendimento, quanto da qualidade da água, e apresenta sua avaliação periodicamente ao comitê”, afirmou.
O outro caso destacado por Marília como modelo de sucesso dessa integração entre o setor minerário e órgão gestor de recursos hídricos foi o da Mina de Águas Claras, também localizada no município de Nova Lima e cujas atividades já foram encerradas, em 2001.
“Vinte poços faziam o rebaixamento dessa cava. Quando estes poços foram paralisados, iniciou-se um procedimento de preenchimento da cava. Há ainda um projeto para que água armazenada na mina seja usada para o abastecimento público em caso de escassez hídrica na Bacia do Velhas ou do Paraopeba”, finalizou.
Janice Drumond
Ascom/Sisema
