Importantes recursos foram anunciados nessa terça-feira, 10 de abril, com ganhos significativos para o meio ambiente mineiro.O Governo Estadual regularizou o repasse dos 7,5% da cobrança pelo uso da água junto aos 12 Comitês de Bacias Hidrográficas que têm essa política de gestão de recursos hídricos implementada.
O repasse foi viabilizado por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), por orientação do Governador Fernando Pimentel. A liberação de R$ 1,4 milhão é destinada ao apoio administrativo, técnico e financeiro dos comitês.
Além essa ação, que quita todos os valores referentes ao período de um ano e que estavam em atraso, o Governo de Minas também está investindo na estruturação física e operacional dos demais 24 Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado que não têm a cobrança implementada. Neste ano, o Estado viabilizou a contratação de apoio administrativo para essas 24 entidades e até agora já são 14 funcionários em exercício.
Quanto aos 92,5%, a Semad e o Igam acompanharão a planilha de desempenho e atuarão firmemente para intervir, visando à liberação e a efetividade dos projetos juntos aos 12 CBHs. Para isso, será importante a continuidade das reuniões de trabalho entre os CBHs, o Igam e a Semad, implementadas nesta gestão. Pela legislação, os 92,5% dos recursos devem ser aplicados em estudos, programas, projetos e obras indicados no Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica.
Além desses recursos, foram viabilizados também R$ 3,45 milhões para investimento em unidades de conservação mineiras. Oriunda de compensações ambientais pagas ao Estado, a verba será destinada à regularização fundiária do Parque Estadual do Biribiri, em Diamantina, no Vale do Rio Doce. A iniciativa vai permitir maior conservação ambiental da reserva ambiental e também otimizar a visitação pública.
Os demais R$ 550 mil desse montante serão destinados à aquisição de um terreno de 1.500 metros quadrados no interior do Parque Estadual do Sumidouro, em Lagoa Santa. Nesta área está o Castelinho, importante construção tombada pelo Patrimônio Público Municipal de Lagoa Santa, e que abriga um vasto acervo arqueológico. Após a aquisição, o espaço será reformado e aberto à visitação pública.
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Valquiria Lopes
Ascom/Sisema
